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Medicina legal: a ciência que auxilia a Justiça

| 27/09/2014 | 21:07

“Prova testemunhal é a prostituta das provas. Medicina legal é pura ciência, a melhor forma de comprovar culpa ou inocência.” É com essa frase que o advogado criminalista Norberto da Silva Gomes, 70 anos, professor de medicina legal e entomologia forense, descreve a importância da medicina legal em julgamentos.

Órfão de pai e mãe, só conseguiu concluir seus estudos porque um professor assumiu a função de seu tutor e custeou a faculdade de direito. “O professor Francisco Justino de Azevedo Neto. Ele foi meu mentor, meu preceptor e amigo”, conta. Norberto lembra que no último ano da faculdade precisava optar por tomar um lanche ou pegar uma condução para casa. “Depois que me formei fui convidado a ser professor. Hoje sou amigo de delegados, promotores, juízes. Eu próprio sempre sonhei ser advogado criminalista e é o que pretendo continuar sendo até a morte.”

É hoje o único advogado do Brasil que pertence à Associação dos Médicos Legistas. Também é presidente da Comissão de Estudos sobre Perícias da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo. Cônsul da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU (Organização das Nações Unidas), além de professor e inúmeros outros postos de mérito.
Até o final do ano lecionará um curso de medicina legal extracurricular para os alunos de direito da Unianchieta.

JORNAL DE JUNDIAÍ REGIONAL – Professor, qual é a importância da medicina legal para o curso de direito?
Norberto da Silva Gomes – Medicina legal é muito importante para qualquer ramo do direito. No direito canônico, por exemplo, para determinar a conduta dos clérigos que estão reclusos. Ela é importante no direito trabalhista para apontar porque o indivíduo precisa ser indenizado. No direito de família para determinar o DNA. É importante para os crimes sexuais, violentos, que determinam até quem é o autor pelas perícias que estão sendo realizadas. 

Ela é multidisciplinar. Engloba psiquiatria, psicologia, anatomia, conhecimentos médicos e todas as perícias para o feito concreto e técnico da justiça. E existe a medicina legal criminal, voltada principalmente para os operadores do direito que queiram atuar na área de criminalística. O profissional do direito, que engloba juízes, promotores, delegados e, principalmente, os advogados criminalistas, que não têm o mínimo de conhecimento da medicina legal, não terá sucesso na aplicação da justiça.

É tão multidisciplinar que temos um capítulo que trata da entomologia forense, a ciência que estuda os insetos e todos os artrópodes, para determinar o tempo da morte. Quem morreu, onde morreu, qual o modo da morte e muitas vezes até quem cometeu o evento legal é possível determinar pela entomologia forense. Existe há 120 anos no Brasil e não é aplicada.

Hoje a medicina legal não consta mais no currículo de direito das universidades, não é?
Norberto – Lamentavelmente hoje não consta mais como matéria obrigatória. Nota-se que os advogados, principalmente os criminalistas, por não conhecerem medicina legal – primordial para o processo penal -, que os acusados não estão sendo defendidos adequadamente. Eu vejo que esse fenômeno tem aumentado a população carcerária do País.

Numa incursão inédita, o diretório acadêmico da Unianchieta decidiu fazer esse curso de medicina legal como matéria extra curricular. Era para fazermos em três sábados. Mas por ter me afeiçoado muito à turma de 78 alunos, vamos com aulas até quando quisermos. Eles são interessados, respeitosos, inteligentes. São meus filhos. Em 35 anos de profissão nunca vi uma turma tão preparada. Quando chega meio dia, não querem terminar a aula. Estou oferecendo apostilas como guia prático para poderem trabalhar. O departamento de cultura e eventos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, ofertará a todos os alunos um diploma de conclusão do curso.

Quais temas estão sendo abordados?
Norberto – Para esses alunos está tão avançado o curso, que já mostrei como se procede uma necropsia. Os alunos terão a oportunidade de visitar o setor de necropsia do IML de São Paulo para ver pessoalmente o procedimento. Vão na superintendência da Polícia Técnica e Científica para acompanhar os procedimentos. Oportunidade de visitar o microscópio eletrônico de varredura. Já tiveram oportunidade de saber o que é a necropsia virtual, aquela que se procede sem abrir o cadáver, por meio de um tomógrafo com 7 tesla de potência, que o IML/SP já possui e poderá vir para Jundiaí em breve. Já estou prognosticando que eles saiam daqui com vontade de serem peritos criminais. No dia 4 de outubro vão para OAB-SP para ter aula com a dra. Eliana Baruchi, do núcleo de balística, do instituto de criminalística de São Paulo. E à tarde terão aula com o médico legista professor dr. Coelho, o melhor legista vivo do Brasil.

Qual foi o seu primeiro contato com a medicina forense?
Norberto – Sou formado em medicina legal pela Unicamp e tive a satisfação de fazer esse curso com os alunos de medicina. Me formei em 5º lugar, sem ser médico ou cursar medicina. Fiz esse curso há 18 anos. E depois fiz o de de entomologia forense no instituto de biologia da Unicamp, no departamento de parasitologia. E até hoje estudo medicina legal e trabalho com ela. Em todos os júris de que participo das defesas eu não ouço mais testemunhas, eu vou com o interrogatório da delegacia e os laudos. Me tornei um advogado pragmático. Sem medicina legal não se faz justiça. É muito melhor do que os depoimentos. A prova testemunhal é a prostituta das provas e medicina legal é pura ciência. Todo advogado deveria estudar.

O senhor já participou de casos de repercussão nacional?
Norberto – A medicina legal foi imprescindível no conflito que teve a Polícia Militar com os invasores da Fazenda da Juta, há cerca de 10 anos. Na ocasião, 29 policiais militares, dentre eles um major e um capitão, foram processados. E nós, por meio da prova científica, absolvemos todos eles sumariamente. Não foram, nem pronunciados em júri. Como? Fizemos nas armas envolvidas um exame chamado “ativação neutrônica”, que comprovou que nenhum dos policiais havia disparado nas três vítimas do conflito. Fizemos, inclusive, a exumação dos cadáveres. Outro caso foi o de um policial militar que estava sendo acusado de haver torturado e matado um indivíduo preso e provei que ele não bateu em ninguém por um exame que fizemos aplicando medicina legal. Ficou constatado que a vítima morreu de peritonite aguda e não de pancada. Eu trabalho diretamente com a Polícia Militar. Logo que me formei, um professor me apresentou à PM e tenho trabalhado com a corporação desde então.

Mais algum caso interessante?
Norberto – Inúmeros. Participei, por exemplo, da exumação do caso Yoki. Não posso dar muitos detalhes, mas minha atuação foi para descobrir se a vítima foi esquartejada em vida. Eu auxilio a acusação. O resto está sob sigilo judicial. Tive ainda um caso em que um indivíduo de Santo Amaro foi acusado de matar uma pessoa e colocar a cabeça em cima de um orelhão, com uma nota, dizendo que era para se comunicar mais rápido com o inferno. Conseguimos por meio da entomologia forense provar que as larvas da cabeça não eram as mesmas do cadáver. As moscas decidiram esse caso.
Como você pode ver, a entomologia é fundamental para a investigação. Eu luto para que ela seja aplicada fundamentalmente.

Gostaria de deixar uma mensagem, professor?
Norberto – Graças à medicina legal eu formei dois filhos. E tudo isso eu devo à minha esposa, Nena (Filomena), que suportou tudo ao meu lado, as horas de trabalho incansáveis. É a única mulher que me tolera, minha base há 50 anos.


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