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Ao lado da Serra do Japi, Santa Clara reivindica mais proteção

| 15/05/2014 | 11:40

Na região Sul da Serra do Japi – área remanescente da Mata Atlântica que se divide entre Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus – o bairro Santa Clara vive e pede preservação. Estar pelas ruas de terra daquela região é ter uma vivência bem distinta se comparada ao cotidiano urbano que fica a poucos quilômetros, em bairros já próximos como Vila Maringá e Vila Comercial.

Mas além de ter ares rurais – o Santa Clara é preenchido por chácaras e sítios reservados – há outra diferença que chama a atenção nos pés da Serra: o respeito a uma legislação própria. Como dizem os moradores do bairro, o Santa Clara tem suas próprias regras. Bastante discutida, a lei 417 é que responde pela preservação da Serra do Japi e, portanto, rege aquele entorno de moradias.

No Santa Clara, não se pode ouvir música alta e o cheiro predominante é de eucalipto – atual ciclo de plantação existente e que não pode ser expandido. O asfalto, nos trechos adequados, nem pode chegar, como pedem os próprios moradores em relação à estrada de Santa Clara. O comércio quase não existe, a não ser pelo famoso Recanto Santa Clara, ponto de encontro logo na entrada do bairro, na avenida Atílio Gobbo.

“Eu posso funcionar porque temos alvará. Muita gente passa aqui e nos conhece”, conta o dono, Eliseu Gobo. Conhecedores do bairro lembram que a Serra, em tempos atrás, foi totalmente devastada, sobretudo, nos ciclos do açúcar, café e carvão que vingaram por anos no Brasil. “Hoje, o que temos é a mata remanescente”, diz o ambientalista e integrante do Conselho Gestor da Serra do Japi, Wagner Cubero.

Ele e outros defensores da área participaram, em 2012, de revisão da lei complementar 417, originalmente elaborada em 2004. Neste ano, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente pretende nova revisão da lei para que seja simples e eficaz. O processo já foi encaminhado à Secretaria da Casa Civil e, em seguida, será levado à Secretaria de Negócios Jurídicos para depois chegar à Câmara. Por leis estaduais, a Serra também é protegida por ser uma Área de Proteção Ambiental (APA).

“TERRA DE NINGUÉM”
Se os moradores do bairro exigem a fiscalização e respeito à lei, por outro lado, há um descompasso. Segundo eles, visitantes, sobretudo, aos fins de semana, não têm o mesmo respeito. Os acessos à Serra e suas cachoeiras são vistos como ´terra de ninguém´ e há denúncias de lotes irregulares que se instalam em território proibido.

Em 2012, também foi aprovada lei de congelamento da Serra do Japi que proíbe construção de novos empreendimentos pelos próximos cinco anos. “Estouram construções como fungos em toda parte na área designada como território de gestão da Serra do Japi. O que está acontecendo?”, escreveu um morador sem se identificar ao JJ nos Bairros. “Falta policiamento na cachoeira”, escreveu outro.

“Deveria ser maior a fiscalização”, acrescenta Cristiane de Souza. Segundo moradores, até o ano passado, a presença de comandos integrados de policiamento ajudava, mas agora, não há mais. Segundo o capitão Esdras Morales, do 11º Batalhão da Polícia Militar, da parte da PM, os comandos são realizados aos domingos, mas de forma isolada. Ele diz não saber por qual razão os comandos integrados não acontecem.

“Continuamos agindo como agíamos”, afirma. A Guarda Municipal, órgão competente pela proteção da Serra, informou que fiscaliza o desmatamento na Serra do Japi, faz orientações aos visitantes, checa as construções irregulares e controla as visitas clandestinas. Segundo a GM, além disso, só neste ano, cerca de seis incêndios foram controlados pela Divisão Florestal.

A GM é responsável por 91 quilômetros quadrados da Serra divididos em quatro subsetores. O patrulhamento, segundo o órgão, é feito diariamente. Sobre a lei de congelamento, a prefeitura informa que denúncias devem ser feitas e que há fiscalização. A GM tem feito o registro de ocorrências de movimento ilegal de terra para abertura de investigação no Ministério Público.


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