Jundiaí

Descuido no trato com animais de estimação pode gerar indenização

PELA LEI De acordo com a lei de crimes ambientais, é considerado crime abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais, sob pena de três meses a um ano


ARQUIVO JJ
Segundo Carmela Panizza de março a outubro 47 animais resgatados
Crédito: ARQUIVO JJ

Quem tem um animal de estimação sabe o quanto é doloroso quando ele foge e fica desaparecido, independente do tempo. A situação piora quando este animal é deixado sob os cuidados de terceiros, seja pessoa física ou jurídica.

De acordo com o advogado Glauco Gumerato Ramos esse descuido não é considerado crime em vias legais, porém os proprietários dos cães podem pedir indenização. "No caso dos donos de hotéis há uma responsabilidade civil. Se os donos dos animais acharem por bem, podem ser indenizados caso o animal suma", explica.

Ramos esclarece que o abandono em si, não é crime. "De acordo com a lei de crimes ambientais, que protege a fauna e a flora, é considerado crime abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais, sob pena de três meses a um ano de reclusão. No mês passado, uma lei foi sancionada, tornando ainda mais grave o crime para cachorros e gatos, podendo levar o criminoso de dois a cinco anos de prisão, multa e perda da guarda do animal", afirma.

Em relação a animais abandonados, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Jundiaí (UGPUMA) informa que a atuação do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea) é predominantemente preventiva, isto é, busca evitar e reduzir os casos de abandono mediante a prestação de assistência veterinária aos animais domésticos da população de baixa renda, da realização de castrações, de apoio a entidades e pessoas que cuidam de animais abandonados e da promoção de adoções e de cuidados com os animais feridos ou maltratados.

A unidade esclarece que o Debea não tem condições de recolher animais de rua, exceto aqueles que necessitam de cuidados veterinários durante o período de tratamento. Esta abordagem, adotada nas poucas cidades que mantêm o serviço voltado ao bem-estar animal, tem por objetivo reduzir o número de animais recolhidos no Debea e em outras entidades que prestam apoio equivalente. Abandono de animais é crime; no final de setembro, inclusive, foi sancionada a Lei1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O abandono deve ser comunicado à polícia. É importante que o denunciante forneça o maior número de dados possível para identificar o autor do abandono, como a placa do carro de quem abandonou.

DESAPARECIDOS

Somente no mês de outubro, o JJ recebeu 10 pedidos de famílias desesperadas em busca dos bichinhos que haviam sumido. Foi o caso de Tailane Cimo. O cachorrinho da família, o Valente, desapareceu da casa na Vila Ana, no último dia seis. "Ele estava em frente a nossa casa, a noite, e desapareceu. Meu filho tem um ano e está muito triste", afirma.

Algumas histórias terminam com final feliz. O vira-lata Twix sumiu da chácara onde mora no último dia 12, em Jarinu. Após três dias desaparecido, as donas Ana Carolina Giorgiani e sua mãe Ana Lucia Pereira acharam o cão no Terminal Hortolândia, em Jundiaí. "Nós resgatamos ele do terminal e minha filha levou para a chácara. Esse mês, não sabemos o porquê, mas ele escapou e fugiu. Por conta da divulgação que fizemos, nos ligaram para dizer que ele estava no terminal", conta.

De acordo com a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Carmela Rivelli Panizza, no período de março a outubro 47 animais foram resgatados pela Ong, enquanto 36 foram doados. "Até agosto percebemos um aumento de doações de animais, porém em setembro o número de abandonos cresceu. Acredito que a situação financeira das famílias tenha piorado por conta da pandemia e com tudo voltando ao normal algumas famílias deixam o animalzinho", afirma, lembrando que atualmente há 240 cães no abrigo esperando um dono.

SERVIÇO

A Uipa aceita doações de ração para cães e material de limpeza. Podem ser entregues aos sábados na avenida nove de julho no 2350 das 10h às 13h ou via whatsapp 99936-3470. Para denúncias sobre maus tratos é preciso acionar as autoridades policiais.

 


Galeria de Fotos


Notícias relevantes: