Jundiaí

Lei contra fogos é aprovada há sete meses, mas não há fiscalização

BARULHO SEM FIM Os ruídos causados pelos artefatos causam pânico em muitos animais algumas pessoas e por isso as reclamações são constantes


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Liya Baialuna diz que os animais ficam muitos estressados
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Com o objetivo de amenizar os incômodos ocasionados pelos barulhos dos fogos de artifício, uma lei foi aprovada o ano passado em Jundiaí que veda o manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros. Lei que infelizmente não saiu do papel.

Por não ter sido regulamentada, não há fiscalização e por isso muitas pessoas têm aproveitado para soltar fogos gerando incômodo para os moradores, em especial aqueles que cães e crianças pequenas. A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), adianta que não há previsão expressa de regulamentação na referida lei, mas órgãos técnicos competentes estão sendo ouvidos para eventual edição de decreto, visando pormenorizar as disposições contidas na referida norma e viabilizar, na íntegra, a sua aplicabilidade.

Enquanto nada acontece, os moradores reclamam da falta de fiscalização. Só neste final de semana, por conta da final da Libertadores, fogos foram ouvidos por toda a cidade. Um morador do Parque da Represa, que não quis se identificar, diz que não aguenta mais o barulho durante os jogos.

"Tenho um sobrinho que entra em pânico por causa dos fogos e até faz tratamento psicológico por causa disso. Também temos um cachorro que fica desesperado. Para piorar a situação, o Hospital do Grendacc fica no bairro e não sei dizer o quanto isso poderia afetar crianças em tratamento e que tenham o mesmo pânico do meu sobrinho", relata.

O morador conta que, ao denunciar para a prefeitura, a resposta foi que ainda não há regulamentação da lei, por isso, não há fiscalização. "Fico indignado pelo fato da prefeitura não ter regulamentado a fiscalização até agora, pois já se passaram sete meses desde a aprovação da lei", afirma.

PROBLEMA DUPLICADO

A autônoma Liya Baialuna, de 50 anos, mora na Ponte São João e relata que possui 16 gatos e três cachorros em casa, além da mãe, Irene Dianini Baialuna, de 86 anos e que os fogos sempre são um grande problema. "Os meus animais ficam muito estressados. Tenho gatos idosos que ficam com o coração disparado. Uma das minhas cachorras já tentou estourar um alambrado para tentar escapar, por isso sempre tenho que prender em um quartinho fechado com uma mesa para ela se esconder embaixo. Uma das minhas gatas também tem pavor ao extremo. Ela fica paralisada, parece que levou uma anestesia. Não se mexe, não come, anda ou bebe água por várias horas. É muita judiação", explica.

Liya ainda conta que a mãe, idosa, começou a ter medo, pois está entrando em fase de demência. "Pela idade que está, fica com muito medo. Ela fala que 'o céu está caindo', que 'o mundo vai acabar' ou 'está pegando fogo'. Os fogos de artifício são algo muito desnecessário. Se já tem a lei, deveriam cumprir com ela", completa.

A autônoma acredita que a fiscalização deve ser feita nas lojas que comercializam esses itens. "Já tentei denunciar na prefeitura, mas eles afirmam que temos que saber exatamente qual a casa que está soltando os fogos. Às vezes é impossível saber. A fiscalização deveria ser direto na loja, para que fogos com barulho não sejam comercializados", afirma.

A LEI

A lei, criada pelo presidente da câmara municipal Faouaz Taha, é discutida desde 2017. O vereador conta que a aprovação foi um avanço, pois quando começou a ser pensada, as pessoas achavam que havia coisas mais importantes para discutir. "O cenário mudou quando mostramos para as pessoas que não eram só os animais domésticos que sofriam com o barulho dos fogos, mas também animais silvestres, autistas, pessoas com deficiência, crianças pequenas ou até mesmo idosos debilitados. A lei foi aprovada com unanimidade. O problema é que ainda não está regulamentada, por isso não há órgão responsável por fiscalizar. Estamos aguardando o decreto do prefeito que irá definir esses detalhes", afirma.

O vereador Taha explica que os pontos de soltura de fogos estão sendo mapeados. "Com esses dados, será possível identificar os pontos onde ocorrem e sua freqüência, e assim propor um plano de ação para fiscalização", completa.

A lei vale apenas para fogos de artifício ou artefatos explosivos que façam barulho. Os que apenas emitem luzes continuam sendo permitidos e por isso, as casas especializadas nesses itens continuam em funcionamento.

DENÚNCIAS

A UGCC ressalta que a população que sentir incomodada com a soltura de fogos deve ligar para a Guarda Municipal no telefone 153.

 


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