Jundiaí

Atendimento a mulheres vítimas de violência é deficitário na Região

LIMITADO Abertas somente em horário comercial e dias úteis, atendimento às mulheres vítimas de violência na Região avança, mas a passos lentos


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Fernanda Mendes diz que o atendimento regional tem muito a melhorar
Crédito: ARQUIVO JJ

Na Região de Jundiaí, composta por sete municípios, há apenas uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), que funciona em horário comercial, em Jundiaí. Nos demais municípios, o atendimento a mulheres e crianças vítimas de violência é realizado nas delegacias comuns, que também não são 24h.

Vítima de violência doméstica, Priscila (nome fictício) não conseguiu atendimento em Várzea Paulista em um final de semana. "Fui na delegacia de Várzea no sábado e estava fechada. Fui bem atendida em Jundiaí na delegacia da 9 de Julho, mas com certeza falta atendimento de qualidade. No dia em que fui a Jundiaí, tinha uma outra moça de Várzea também pelo mesmo motivo, porque aqui a delegacia não estava aberta. Eu consegui ir para Jundiaí, mas e quem não consegue?", questiona, complementando que o atendimento foi rápido, mas poderia ser mais acessível.

Já Verônica (nome fictício) tem um pedido simples, mas distante da realidade, o atendimento psicológico para a filha de 11 anos que sofreu abuso. "Antes da gente saber o que aconteceu com ela, ela já passava por psicóloga. Foi numa consulta que ela se sentiu à vontade para falar. A psicóloga orientou-a a me contar sozinha, não me chamou antes para explicar o que tinha acontecido."

A denúncia foi feita no início de outubro do ano passado. "A gente fez a denúncia anônima com a ajuda da assistente social, mas ficou por isso mesmo, eles não ofereceram mais apoio. Somos de Jundiaí, procurei a DDM, mas falaram que, como os abusos aconteceram em Louveira, devíamos denunciar na delegacia de lá. O conselho tutelar também fez algumas perguntas sobre o caso, mas não deram nenhum suporte", explica Verônica. Ela diz que a filha está sem atendimento psicológico, essencial para lidar com o trauma sofrido.

Coordenadora das DDMs do estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari diz que "normalmente psicólogos e assistentes sociais não são policiais civis, é feito um convênio entre a polícia e a prefeitura ou uma faculdade para o atendimento em delegacias", afirma.

A Prefeitura de Jundiaí informou, através de nota, que o atendimento a crianças vítimas de violência é realizado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). No local é oferecido o serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), por conta da violação de direitos.

O fluxo de atendimento às vítimas tem, no entanto, diversas portas de entrada, como delegacias, as três unidades de Conselhos Tutelares (CT) e equipamentos da rede socioassistencial, de Saúde e de Educação.

Jamila informa ainda que o atendimento foi digitalizado neste período de pandemia. "Temos 36 DDMs no estado. Não existem DDMs em todos os municípios porque alguns são pequenos, então temos um polo em alguma cidade maior que recebe as vítimas daquela região. Se a vítima aciona a PM, ela é encaminhada até o plantão. Também criamos em 2 de abril de 2020 a DDM on-line, é a delegacia eletrônica que a vítima pode acessar. A vítima também pode pedir a medida protetiva pela delegacia on-line. Existem ainda outras ferramentas e canais que a vítima pode acionar, além da delegacia física."

"O único crime que não pode ser registrado na DDM on-line é o estupro. A vítima precisa do tratamento médico, tomar a pílula do dia seguinte e os remédios que evitam doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Colocamos na balança e decidimos que é mais importante a saúde da vítima do que o registro do crime em si. Até porque, se colocássemos este tipo de registro on-line, a vítima poderia não ir até o hospital, tendo consequências como as DSTs e a própria gravidez", conta a coordenadora.

Ela afirma que o trabalho segue semelhante neste período. "Quando você olha os dados de 2020, não tivemos aumento, tivemos queda nos registros de BOs. Percebi que em Jundiaí teve um pequeno aumento nos BOs, mas não teve aumento de inquéritos abertos. De qualquer forma, precisamos nos atentar a isso."

RECEPÇÃO

Defensor público, Fábio Jacyntho Sorge, afirma que o atendimento deveria ser mais abrangente, geograficamente, e em horário livre. "Seria melhor se tivesse um atendimento 24h porque a violência não tem hora. Existe a demanda e muitos casos acontecem fora do horário comercial. No final de semana, o plantão judiciário é regional e não tem sentido a delegacia não fazer atendimento de algum caso. O atendimento está precarizado, ainda mais em um cenário em que as mulheres estão sofrendo mais violência, na pandemia. Acho que algo que melhorou ultimamente é a expedição de medidas protetivas, está bem rápido", diz.

Uma das fundadoras da Rede Valentes, que oferece atendimento jurídico e psicológico a mulheres, Fernanda Mendes afirma que o que temos hoje na Região está longe do ideal. "O atendimento não dá conta. É importante ter a Patrulha Maria da Penha, a Rede Valentes e outros grupos, mas o atendimento da DDM é deficitário porque falta recurso. Começa pelo horário de atendimento, que é limitado. As funcionárias nem sempre têm acompanhamento psicológico e o trabalho é pesado."

Para ela, a acessibilidade é complicada para as vítimas. "Se a mulher denuncia de ônibus, tem que sair da 9 de Julho e ir para a Vila Arens para o acompanhamento médico e os exames. A mulher pode não conseguir dar continuidade ao atendimento, o que não aconteceria se tudo estivesse perto. Por isso, vamos brigar para que existam centros de atendimento à mulher com Cras, psicólogos e departamento jurídico. Se a gente conseguisse um lugar, se a prefeitura disponibilizasse, não só para a segurança, mas também para a assistência social, as denúncias podem até subir."

OFERTA

Em Itupeva, a inexistência de uma DDM fez com que a busca pelo atendimento a vítimas virasse uma pauta municipal. Vereadora de Itupeva, Ana Paula Marciano explica que o projeto nasceu em 2017 e agora começa a ser concretizado. "É um projeto do executivo municipal. Sou ex-conselheira tutelar e foi lá que fiz os atendimentos e, quando precisavam de amparo psicológico, iam para Jundiaí. Em 2017, requeri à SSP uma Delegacia da Mulher em Itupeva, a resposta foi que Itupeva não suportava uma DDM, por ter a de Jundiaí e pela população ser pequena. Foi criado, então, o Núcleo de Apoio à Mulher, Crianças e Adolescentes (NAM). É uma iniciativa do prefeito, levei a ele essa demanda e começaram a pleitiar esse espaço ao lado da delegacia", comemora.

REGIÃO

Em Várzea Paulista, há o Projeto Guardiã Maria da Penha, que auxilia mulheres em situação de violência doméstica. Segundo o comandante da Guarda Municipal, Dejair Pelini, quando é feito um boletim de ocorrência, uma equipe específica da GCM realiza um trabalho de monitoramento do caso. A equipe se informa sobre o acontecido e entra em contato com a vítima para ver se a mesma tem interesse na lei protetiva. Mulheres que são vítimas podem entrar em contato através dos telefones 4596-7744 ou 0800 7700 811. O número de emergência da Guarda Civil Municipal é o 153.

Em Cabreúva, projetos ainda estão em estudo.

Em Campo Limpo Paulista, quando há casos de violência, a PM e GM atendem a ocorrência. Caso a vítima não tenha abrigo seguro, ela é conduzida para um local em Jundiaí.

Itupeva oferece o atendimento policial em delegacia, com os encaminhamentos, como Ministério Público, Judiciário, Assistência Social, Saúde e Segurança Pública.

Em Jarinu, um projeto está em fase de implantação.

Em Louveira, as mulheres vítimas de violência podem recorrer à Assistência Social e à Delegacia. Também existe no município o projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha.

Em Jundiaí, além da DDM, a Prefeitura mantém a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Para acionar a Patrulha, os contatos são 153 - emergência, 4492-9064 ou ainda pelo e mail [email protected] A Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social informa ainda que o atendimento às mulheres vítimas de violência é realizado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), junto à Casa Sol, de acolhimento a mulheres sob ameaça de morte. As crianças, vítimas, são encaminhadas para o serviço de escuta especializada, no Ambulatório de Pediatria do Hospital Universitário (HU).


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