Jundiaí

Em Jundiaí 10 mil motoristas serão notificados pelo Detran

MULTAS As notificações foram suspensas no período de dez meses, por conta da pandemia; a partir de 1º de dezembro todos os processos foram retomados


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Detran enviará gradualmente as notificações aos motoristas infratores
Crédito: ARQUIVO JJ

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começou a enviar gradualmente as notificações de infrações cometidas no período entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 aos motoristas.

Só em Jundiaí, de fevereiro a novembro de 2020, 10.108 multas foram aplicadas. Na região, em Várzea Paulista foram 1.015 neste período e em Campo Limpo Paulista, o número foi de 768. O prazo segue a Resolução nº 805 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obedece a um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração.

A suspensão neste prazo de 10 meses, segundo o departamento, era somente para as notificações. Se o motorista cometeu alguma infração, ainda será multado.

EM SÃO PAULO

Até o último dia 26 de janeiro, 179.456 mil notificações de autuação registradas pelo Detran.SP foram encaminhadas aos condutores do estado de São Paulo e cerca de 740.397 serão enviadas até setembro de 2021, finalizando o cronograma de envio das notificações de infrações cometidas entre fevereiro e novembro/20, período em que os prazos estavam suspensos pelo Contran.

PRAZOS PARA RECORRER

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, a partir da expedição da notificação o prazo é de 15 dias para apresentação de defesa prévia ou indicação de condutor, e de 30 dias para interposição de recurso em 1ª instância na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou em 2ª instância ao Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de SP).

Vale reforçar aos condutores que, a partir de 1º de dezembro de 2020, todos os processos e procedimentos de trânsito dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito foram restabelecidos normalmente para envio das notificações, interposição de defesa, indicação de condutor e recursos.

No caso de multas aplicadas pelo Detran.SP, os recursos podem ser feitos online pelo portal - www.detran.sp.gov.br

Os pontos tem validade de 12 meses. Após esse período, não tendo o motorista atingido o limite máximo de 20 pontos, eles são excluídos sem nenhum prejuízo ao cidadão. - e aplicativo Poupatempo Digital. Caso o cidadão prefira, o recurso e indicação de condutor também podem ser realizados via Correios.

Como houve a interrupção dos prazos para recursos, envio de notificações e instauração de processos de suspensão, somente agora com a retomada é que as informações serão atualizadas em sistema e excluídas. Isso caso o motorista não tenha cometido outras infrações que possam resultar na instauração de um procedimento administrativo de suspensão.

Em Jundiaí, para multas municipais, o Poupatempo criou um serviço de atendimento para infrações emitidas por órgãos de trânsito municipais. Dentro da instituição, há totens de autoatendimento que o motorista pode acessar e marcar o atendimento para o mesmo dia.


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