Jundiaí

Oposição à vacinação pode ser motivo de demissão por justa causa

SEM VACINAR O STF decidiu que a vacinação não deve ser forçada, mas estabeleceu medidas restritivas e o MP concluiu que a dispensa pode ser uma medida de restrição


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Filipo Zampa diz que o STF tomou uma importante decisão ao observar a imunização como uma questão de saúde coletiva
Crédito: ARQUIVO JJ

A pandemia causada pelo coronavírus completará um ano em março e, mesmo com a duração tão longa, a tendência é que a situação não suavize enquanto toda a população não for vacinada.

Atualmente, já existem vacinas sendo distribuídas no Brasil e os primeiros grupos a receberem as doses são os profissionais da saúde e idosos, apesar de muitos protestos quanto a demora em sua aplicação.

A velocidade com que a doença se espalha e a importância de contê-la rapidamente fez com que em dezembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse que a vacinação contra a covid-19 fosse obrigatória. Desde então, surge a dúvida se um funcionário se recusar a tomar a vacina por algum motivo, ele pode ser punido ou demitido.

Segundo adianta o advogado Filipo Zampa, de 38 anos, a obrigatoriedade não existe porque tornar algo obrigatório é excluir as opções do outro. Esse não é o caso, mas o STF tomou uma importante decisão.

Observando a imunização como uma questão de saúde coletiva, o STF foi corretamente duro, no sentido de que a pessoa que não tomar a vacina estará sujeita a medidas restritivas.

"Essas medidas seriam, por exemplo, não frequentar certos espaços públicos, não manter contato com as pessoas e tantas outras restrições", conta.

Segundo o advogado, o STF decidiu que a vacinação não deve ser forçada, mas estabeleceu medidas restritivas e o Ministério Público do Trabalho concluiu que a dispensa por justa causa pode ser uma medida de restrição, mas apenas em último caso.

"É dever da empresa orientar o empregado sobre como a proteção coletiva e a vacinação são importantes, antes de recorrer a demissão por justa causa. A função do empregador é de orientar, informar, treinar, fornecer e exigir o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), como máscaras e álcool em gel, porque foi decidido que a covid-19 poder ser contraída no ambiente de trabalho e isso a torna responsabilidade do contratante", afirma.

RECURSOS

O advogado fala sobre o recurso das demissões por justa causa. Ele explica que as empresa precisa enfatizar a importância da vacina de todas as formas possíveis. Se ainda assim o empregado se recusar, a única forma de proteger os demais colaboradores é demitindo quem se opõe a vacinação.

"O empregador deve estabelecer medidas restritivas para que o empregado entenda a importância de se vacinar, e se isso não acontecer, a demissão por justa causa pode ser um recurso. O empregado tem direito de entrar com uma ação judicial e recorrer a decisão, mas provavelmente terá seu pedido negado", completa.

Zampa explica o surgimento de um projeto de lei que possui como intenção proibir a demissão por justa causa, caso o empregado não queira se vacinar. "Existe um projeto de lei, mas não sei se será aprovado. Acredito que não, tendo em vista de que se trata de uma questão de saúde coletiva que precisa garantir o bem de todos os colaboradores no ambiente de trabalho".

Por ser recente no país e ser específica para os grupos prioritários, ainda não existe um grande posicionamento dos empregados ou empregadores. "Eu não ouvi nenhuma recusa em massa sobre a vacinação. Acredito que ocorrerão algumas dispensas por justa causa, mas não em grande escala", afirma.

Se o funcionário for devidamente orientado e souber quais as punições, poucas pessoas devem se posicionar contra a imunização. "Não há como antecipar o futuro, mas considerando o posicionamento do STF e do Ministério do Trabalho, acredito que este seja o cenário que nos aguarda", aponta o advogado.


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