Jundiaí

Turistas e agências devem se atentar a prazos para evitar prejuízo

VIAGENS Um dos setores mais afetados com a pandemia conta com prorrogação de lei, que permite reembolsar passageiros ou escolher data da viagem


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Tânia Brasil afirma que muitas pessoas preferem guardar crédito para viagens
Crédito: Arquivo Pessoal

Agências de viagens e passageiros precisam ter paciência e entrarem em acordo para decidir o que compensa mais em uma época de crise no setor de turismo. Com os prazos de adiamento e cancelamento de reservas turísticas prorrogados por pelo menos mais um ano a hora é de organização para não terem prejuízos.

Segundo a consultora de turismo da For You Turismo, Tânia Maria Brasil Muzaiel, alguns clientes com passagens já compradas preferem esperar para viajar, mesmo que as fronteiras estejam abertas. "Atualmente temos poucos viajando, principalmente por conta do momento da pandemia e das restrições que os estados e países estão impondo", afirma.

A agente de viagens revela que uma das maiores burocracias que o passageiro tem enfrentado é em relação ao teste de covid. "As companhias aéreas exigem um teste negativo com até 72 horas antes do embarque. Fora isso, é um custo a mais. Quase sempre o viajante já tem um plano financeiro programado. Agora, o teste é um valor a mais para agregar", afirma.

Tânia reconhece que é um momento difícil. "Em dezembro e janeiro percebemos uma melhora. As pessoas tinham uma esperança e investiram em viagens. Já em fevereiro e março deste ano, observamos uma queda", relata.

PROGRAMAÇÃO

A esteticista Rosana Alcantara da Silva, de 53 anos, comprou uma passagem para o Chile com sua amiga em 2019, com data marcada para abril de 2020, porém em março veio a pandemia. "Tudo começou a fechar. Íamos remarcar para setembro de 2020, mas não deu certo, pois a situação ainda não permitia. Remarcamos a viagem para final de março porque a situação parecia que ia melhorar, porém foi cancelado novamente", conta.

O importante é ter paciência, tanto da parte das agências e companhias aéreas quanto do passageiro. "Queria muito ir viajar para poder descansar o corpo e a mente, mas em um momento desses acho que o mais sensato é ficar em casa", relata a esteticista, que espera poder viajar em novembro de 2021.

MUDANÇAS

De acordo com a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Medida Provisória 1036, publicada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (18) prorroga os efeitos da Lei 14.046, de 24 de agosto de 2020, que passa a autorizar que viagens e serviços turísticos que ocorreriam até 31 de dezembro de 2021 e já foram ou venham a ser impactadas pela pandemia possam ser tratados com remarcações, ajustes de créditos ou reembolsos, quando cabíveis, até o final do ano de 2022.

A nova MP prorroga também até o final de dezembro de 2022 o prazo para que o consumidor utilize créditos adquiridos em renegociações de viagem já canceladas e que porventura não possam ainda ser utilizadas enquanto mantido o estado de pandemia.

A extensão dos efeitos da vigente Lei 14.046/20 traz necessário alívio para as agências de viagens, e continua tratando de todos os serviços turísticos intermediados que não estejam regulados por outra lei especial - caso das passagens aéreas contempladas pela Lei 14.034/2020 e ajustada pela Medida Provisória 1.024/20.

A nova MP mantém a regra estabelecida na Lei 14.046/2020, de que tanto nos casos de crédito a ser disponibilizado, quanto nos casos em que seja cabível o reembolso, serão deduzidos, sempre, os valores referentes ao serviços de agenciamento e intermediação já prestados.

ORIENTAÇÃO

O Procon Jundiaí orienta que os consumidores entendam o tipo de passagem e a data da compra, pois pode haver alteração no tipo de contrato e consequentemente na garantia dos direitos do consumidor.

 


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