Jundiaí

Código de Trânsito terá mudanças na segunda

LEIS Prazo para a renovação da CNH e quantidade de infrações são algumas das alterações do CTB


                   ALEXANDRE MARTINS
Carlos Cardoso Soares tem dúvidas referentes ao exame toxicológico
Crédito: ALEXANDRE MARTINS

As alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no final do ano passado entrarão em vigor a partir da segunda-feira (12) com mudanças importantes para o motorista.

Prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), quantidade e natureza das infrações cometidas para a suspensão do documento e a correta utilização de equipamentos e acessórios em carros e motocicletas são alguma delas. (veja mais mudanças ao lado).

Para a psicóloga especialista em trânsito e coordenadora do Centro de Formação de Condutores (CFC) Jundiaiense, Fabiana Cardoso de Oliveira Lima, o exame será exigido em um período menor. "Atualmente o motorista precisa fazer o exame em toda renovação da habilitação. Com a mudança, ele fará a cada dois anos e meio. Então, entre uma renovação e outra, pode chegar a fazer quatro exames", diz.

O motorista de aplicativo, Carlos Cardoso Soares, desaprova a atualização porque acredita que as alterações, na verdade, não mudam muita coisa.

"Vai depender das multas que a pessoas leva, então vai ser muito diferente. Se fosse só passar de 20 para 40 pontos, seria bom, mas a quantidade de multa gravíssima fica do mesmo jeito. Acho que não adianta nada", diz ele que também é habilitado na categoria E e tem dúvidas referentes à realização do exame toxicológico, já que agora é lei mudou.

Segundo o novo CTB, se o motorista das categorias C, D e E não fizer o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido, cometerá uma infração gravíssima. A penalidade prevê multa e suspensão do direito de dirigir por três meses.

Ainda sobre a mudança na pontuação comentada pelo motorista de aplicativo, antes, a quantidade de pontos para a suspensão da CNH era 20. A partir de segunda, o motorista só terá suspensa a habilitação com 20 pontos se tiver cometido duas infrações gravíssimas. Para quem comete apenas uma infração do tipo, a pontuação limite é 30. Já quem não comete infrações gravíssimas só terá a CNH suspensa caso atinja 40 pontos.

APRENDIZADO

Fabiana fala que nas autoescolas haverá mudanças. "Houve mudança no curso prático. Antes, devia ser realizada ao menos uma aula noturna, agora ela não mais obrigatória."

Além disso, o prazo mínimo para refazer um exame não existe mais. Antes, o candidato à habilitação que reprovasse na prova prática ou teórica precisava esperar ao menos 15 dias para poder tentar de novo.

TRÂNSITO

Outra mudança importante no CTB é referente à renovação da CNH. "Atualmente, o prazo é de cinco anos para pessoas de até 65 anos. Agora, a validade passará a ser de 10 anos para quem tem até 49 anos, de cinco anos para quem tem de 50 a 69 anos e de três anos para quem tem idade acima de 70 anos", pontua Fabiana.

Ela ressalta ainda o cuidado com crianças. "A cadeirinha era obrigatória em resolução, mas agora foi incluída na lei. Criança só pode ser transportada na moto a partir de 10 anos, antes eram 7 anos."

As demais alterações no CTB podem ser consultadas no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14071.htm

 


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