Jundiaí

Defensoria levará caso dos Conselhos Tutelares ao MP

CRIANÇAS Atendendo apenas parte dos casos presencialmente, o funcionamento dos CTs será estudado


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Em 2021, abuso sexual de crianças aumentou 92% em Jundiaí
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Por conta da pandemia e ausência de aulas, as crianças estão mais vulneráveis à violência doméstica. Entretanto, os três Conselhos Tutelares (CTs) de Jundiaí estão trabalhando em home office na maior parte dos casos.

Este funcionamento sem constante presencialidade será analisado pela Defensoria Pública de Jundiaí para averiguar se há dano no atendimento.

Segundo nota unificada enviada pelos três CTs de Jundiaí à reportagem do JJ, os conselheiros estão trabalhando em home office por conta da fase atual do Plano São Paulo, com atendimentos presenciais quando se fazem necessários. Ao todo são 16 conselheiros, com salários de R$ 6.569,91.

Para o defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí, Fabio Jacyntho Sorge, a Defensoria vai apurar este caso para saber qual é o correto regime de trabalho do Conselho Tutelar.

"Falei com o Pedro [Cavenaghi Neto, defensor da Infância] e ele me falou que está ciente da reclamação quanto a questão do funcionamento do Conselho Tutelar e nós vamos nos reunir. Ele vai conversar com a promotora para verificar essa situação e qual é o correto regime de trabalho do Conselho Tutelar e se é preciso manter porta aberta ou não", explica.

Sorge diz que a Defensoria consultará também o Ministério Público. "Estamos ainda verificando como proceder. Primeiro vamos conversar com o Ministério Público para verificar sobre isso e depois vamos ver se tem uma providência legal ou se há algum descumprimento de regime para a gente poder agir."

Também consultado, o juiz da Vara da Infância de Jundiaí, Jefferson Barbin Torelli, disse que precisa se informar melhor sobre o caso para emitir uma opinião.

MANUTENÇÃO

Segundo a Prefeitura de Jundiaí, atualmente há 16 conselheiros tutelares eleitos, cinco para cada uma das três unidades dos CTs existentes, além de um conselheiro para substituição de férias. A remuneração estabelecida deste profissionais tem como base a referência "A" do nível I do Grupo Especializado da tabela de salários constante do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais, portanto, R$ 6.569,91 mensais, além de 13º salário e férias.

Em 2020, para a infraestrutura dos três CTs foram investidos R$ 511.558,27, valor que inclui alugueis, locação de dois veículos com motorista, contas de consumo e demais itens necessários.

O salário de Jundiaí para estes profissionais é um dos maiores do Brasil, supera o de Campinas (cerca de R$ 6.000) e São Paulo (pouco menos de R$ 3.000). Para se ter uma ideia, na Região, em Campo Limpo Paulista o salário de conselheiro tutelar é de R$ 2.797,00. No município, o CT funciona presencialmente todos os dias, em esquema de revezamento de equipe, devido à pandemia.

Já em Várzea Paulista, o conselheiro tutelar recebe R$ 2.263,39 mensais e os conselheiros também atuam presencialmente, seguindo os protocolos de segurança da covid-19.

RECOMENDAÇÃO

Em março do ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), divulgou uma carta de recomendações aos prefeitos e gestores municipais informando que os órgãos competentes sejam informados caso haja necessidade de se adotar o regime de trabalho remoto em CTs.

A medida deve incluir também a fixação de cartazes e informes nos órgãos que fazem parte da rede de proteção.

No entanto, o mesmo documento ressalta a importância do atendimento dos conselhos neste momento e lembra o que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que considera que a função do conselheiro tutelar constitui serviço público relevante. Por isso, neste período de pandemia, o atendimento não pode ser negligenciado.


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