Jundiaí

Adiamento de tributos ajuda, mas exige ordem

ALÍVIO Em Jundiaí, um dos tributos adiados foi o ISS, tanto do primeiro quanto do segundo semestre


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Empresas podem pagar tributos municipais com adiamento de meses
Crédito: ARQUIVO JJ

O adiamento do pagamento de tributos e impostos por empresas neste momento de pandemia é visto com bons olhos por muitos, mas também exige o dobro de atenção já que estas taxas não são suprimidas, ou seja, serão cobradas mais tarde e podem se acumular caso não haja organização.

O recolhimento de tributos nacionais e estaduais costumam acontecer mensalmente, já que em grande parte são sobre a circulação, compra e venda de mercadorias. Já os municipais, que são tributos domiciliares, sobre serviços, alvarás e publicidade tiveram vencimentos prorrogados em alguns meses em Jundiaí.

O contador José Carlos Rodrigues, da PJC Pró Jurídico Contábil, diz que este tipo de respiro ao fluxo de caixa das empresas é importante. "O empresário ganha tempo em um momento delicado. Há sempre a esperança de que tudo melhore. No ano passado, os empresários esperavam que depois do pico da primeira onda, as coisas iam se ajustar, não foi o que aconteceu, mas os empresários sempre podem adotar essa postergação. É saudável para o fluxo de caixa", diz ele sobre a medida para ganhar tempo.

As empresas estão sobrevivendo dia a dia e, segundo Rodrigues, estas ajudas as mantêm abertas mais tempo. "Toda ajuda é bem vinda no momento de crise para sobreviver, mas o dia, o mês seguinte chega e é preciso resolver, fazer um parcelamento, o importante é estar adimplente para ter crédito, poder participar de licitações."

O proprietário de um restaurante em Jundiaí, Laudo Motta, diz que este adiamento é uma ajuda bem recebida por empresários. "Toda ajuda por parte do governo, municipal, estadual ou federal, vem para dar fôlego às empresas que ainda sobrevivem. Mesmo sendo adiamento, que pode ser prejudicial para algumas pessoas, é um tempo que ganhamos para nos readequar. É uma faca de dois gumes, se o empresário não se preparar, lá na frente ele pode se enforcar mais", diz ele.

Laudo conta que chega aos empresários ajuda federal e municipal para manter o negócio, mas o governo estadual não tem ajudado muito e o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, é mais um entreve. "Qualquer aumento, neste momento, é prejudicial. Tem categorias que cresceram e tiveram mais lucratividade nesta pandemia, mas para a minha categoria, por exemplo, de bares, restaurantes, hotéis e motéis, isso impacta no aumento dos insumos que utilizamos."

CALENDÁRIO

Em Jundiaí, o ISS do primeiro semestre tem vencimento alterado do dia 5 de abril para 4 de junho; o ISS do segundo semestre, que vencia em 5 de agosto, vai para 4 de outubro; O prazo para a taxa de licença de alvará passou de 10 de maio para 10 de agosto; A taxa de publicidade que vencia em 15 de junho passa para 1º de setembro e; a taxa de licença de localização, para contribuintes com grandes áreas, que é paga em parcelas, vencerá em 10 de agosto. Novas empresas abertas neste período, com geração dessas taxas, acompanham a prorrogação.

Quem possui débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2020 pode fazer o pagamento com desconto à vista ou em até 18 vezes. Para pagamentos à vista, é concedido desconto de 90% na multa e nos juros de mora e 10% nos honorários advocatícios. Para parcelamento em até seis parcelas, é concedido desconto de 80% na multa e nos juros de mora. Para parcelamento de sete até 12 parcelas há desconto de 60% da multa e dos juros de mora. Para parcelamento de 13 a 18 parcelas, 40% de desconta na multa e nos juros de mora. Outra opção é o pagamento parcelado em até cinco anos, em 60 parcelas, sem desconto.

Foi implantado ainda em Jundiaí o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA), que permite o pagamento à vista ou parcelado de débitos municipais, como IPTU, ISS, taxas, alvarás, multas por infrações de posturas municipais. Só não entram no PPIPA multas de trânsito.

Segundo o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi, a proposta vem na linha de auxiliar a recuperação da economia local. "É uma forma da Prefeitura auxiliar o contribuinte que não conseguiu pagar seus tributos em dia em razão da severa crise que o país atravessa. Além disso, quando esses valores entram no caixa da prefeitura, cerca de 52% são destinados para as áreas de Saúde, Educação e o restante é usado nas ações de conservação da cidade."


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