Jundiaí

Semana do Meio Ambiente: Jundiaí faz combate à ocupação irregular e clandestina na área rural


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Fiscalização de áreas irregulares na área rural: proteção do meio ambiente e das propriedades legalizadas
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A Prefeitura de Jundiaí promove ações constantes com foco na preservação do meio ambiente e para atender às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a promoção de cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11), vida na água (ODS 13) e vida terrestre (ODS 15). Na Semana do Meio Ambiente, a Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) ressalta os trabalhos realizados, como o combate à clandestinidade na região rural da cidade, com foco na preservação das áreas rurais e de proteção ambiental.

As ações são realizadas pelo Departamento de Assuntos Fundiários, em parceria com o Departamento de Meio Ambiente, e visam o combate à ocupação irregular e clandestina de propriedades na zona rural. “Essas ocupações irregulares são muito prejudiciais e afetam diretamente a qualidade ambiental do município, já que na maioria dos loteamentos irregulares não há saneamento básico. Além disso, com frequência ocorre o corte e supressão de vegetação para a sua formação. Por isso, é necessário realizar ações para garantir a conservação dessas áreas”, explica o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho.

As ações de identificação das áreas irregulares e clandestinas são realizadas também em parceria com o Departamento de Meio Ambiente, com o Departamento de Agronegócio, da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo e a DAE Jundiaí nas áreas de mananciais.

“Atualmente estamos com 30 processos de fiscalização de lotes irregulares e/ou loteamentos clandestinos. Fazemos a abertura do processo administrativo, informamos a Polícia Civil para investigação criminal dos casos, acionamos o Ministério Público em alguns casos, órgãos como CRECI e CREA quando identificamos profissionais envolvidos na infração, objetivando evitar que haja evolução de construções e ampliação nas áreas. Caso a população identifique algum caso irregular, pode denunciar via 156 ou Aplicativo da Prefeitura”, explica o diretor de Assuntos Fundiários, Clovis Pinhata Baptista.


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