Jundiaí

Demissão de domésticas por WhatsApp segue em discussão

Trabalhadores movem ações contra a demissão sem presencialidade


                 ARQUIVO JJ
Érica Aparecida Santos Bernardes, do Sindomésticas, repudia a prática
Crédito: ARQUIVO JJ

As demissões por WhatsApp não são prática nova, mas têm ganhado destaque nos últimos dias, principalmente por conta das decisões acerca dos casos que giram em torno da jurisprudência, sem uma legislação que verse especificamente sobre o tema.

Com estas diferenças entre decisões judiciais e o contexto de pandemia, no qual há muitas dispensas e uso intensivo de plataformas digitais de comunicação, os trabalhadores, inclusive empregadas domésticas, para mover ações, levam em consideração o que a demissão sem a presencialidade representou em suas vidas.

É o caso de Ana, nome fictício, demitida em 2019 pelo WhatsApp. Até hoje seu caso tramita na Justiça. "Eu trabalhava de empregada doméstica três vezes por semana e a minha empregadora queria que eu fizesse o mesmo trabalho em apenas dois dias da semana. Eu disse que, assim, eu seria diarista. Ela não gostou e me dispensou pelo WhatsApp mesmo."

Ana conta que não recebeu nada de benefício. "Por tudo que fazia para ela, eu devia ser registrada, mas ela não quis. Me disse que os encargos eram altos e, se não me registrasse, poderia até pagar mais, mas não pagava. Ela não quis fazer o acerto de férias, décimo terceiro. De lá para cá, não recebi nada, nem o salário do último mês que trabalhei."

A empregada doméstica trabalhou cerca de dois anos na mesma casa e acha falta de consideração a ex-patroa ter se recusado a falar com ela pessoalmente. "Eu cuidava com zelo de tudo que ela amava, cuidava do filho, dos cachorros. Achei uma falta de consideração. Me propus a ir até lá pessoalmente para conversar, mas ela não quis. Fui até o sindicato para saber os meus direitos e meu caso vai ter audiência em novembro deste ano."

REPRESENTAÇÃO

O Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos de Jundiaí e Região (Sindoméstica) aprovou a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu como reprovável e condenável a conduta do empregador de dispensar a trabalhadora doméstica via WhatsApp.

A presidente do sindicato, Érica Aparecida Santos Bernardes, lamenta que a prática seja comum. "Infelizmente avisam apenas que não estão mais precisando e falam para entregar a chave na casa ou deixar na portaria do apartamento. Às vezes acertam os direitos trabalhistas. A maioria cuida da casa, têm filhos, precisam pagar aluguel e a gente tenta resolver antes da Justiça, porque precisam do dinheiro."

Érica conta que o principal motivo de reclamação das domésticas é o dinheiro não recebido. "Há empregadas que passam anos se dedicando na casa dos empregadores e depois de 15, 20 anos recebem uma mensagem dizendo que não precisa mais ir. Hoje as empregadas são reconhecidas como categoria, mas os empregadores não as enxergam assim. Inclusive, aconteceu muita demissão na pandemia porque o governo deu a opção do afastamento, da redução da jornada, mas os empregadores não comunicavam às autoridades e não faziam o registro correto, com e-social, então a empregada ficava em casa, mas sem receber."

CASOS

No último mês, a sexta turma do TST decidiu que um caso do tipo, com uma empregada doméstica, foi prática abusiva, com falta de consideração e educação por parte do empregador. O uso do aplicativo foi condenado para este fim.

Antes, porém, em tramitação em primeira instância, uma juíza da segunda Vara do Trabalho de Campinas avaliou como válida a dispensa via aplicativo de mensagem, como consta na decisão, mas considerou que "denota, no mínimo, falta de respeito à dignidade humana, não se justificando nem mesmo em nome dos avanços tecnológicos e de meios de comunicação virtuais".

Em um outro caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da segunda Região, que abrange a Capital, Região Metropolitana e Litoral de São Paulo, decidiu que uma professora, demitida da escola particular onde lecionava via WhatsApp, não foi desrespeitada.

 


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