Jundiaí

Jundiaí avança na implantação do Regime de Previdência Complementar do Servidor


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Reunião técnica foi realizada na manhã da segunda-feira (16), no Paço Municipal
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Exigência da emenda Constitucional 103/2019, que deve entrar em vigor até o dia 12 de novembro próximo, as discussões sobre a Previdência Complementar do Servidor Público (PCSP) da Prefeitura de Jundiaí avançam com a reunião do Grupo de Trabalho Executivo, – formado em julho -, com representantes de todos os órgãos da administração direta e indireta, nesta segunda-feira (16).

O plano de trabalho foi apresentado pelo consultor especialista em regimes previdenciários, Edevaldo Fernandes da Silva, que foi contratado para apoiar a gestão nessas definições, para os representantes dos servidores públicos e do Sindicato dos Servidores de Jundiaí (Sindserjun), presentes na reunião realizada no auditório do Paço Municipal.

“Sustentabilidade e transparência são as palavras de ordem para que possamos realizar essa tarefa, cujas discussões já vêm sendo feitas desde a publicação da EC 103, em 2019, que criou a obrigação da implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC). A trilha que seguiremos será exclusivamente técnica e deverá respeitar os princípios da sustentabilidade, da transparência e do equilíbrio fiscal, para que possamos assegurar um eficiente sistema previdenciário e, ao mesmo tempo, prover as políticas e serviços à população, sem perder qualidade”, comenta o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) José Antonio Parimoschi. A Prefeitura divulgará no seu portal todas as ações realizadas durante a implementação do novo RPC.

A alteração nos regimes de previdência próprios das cidades é uma necessidade legal, determinada a todos os entes federados. Em Jundiaí, o Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) é o gestor das aposentadorias e pensões devidas aos servidores. Segundo a normativa, a partir de 12 de novembro de 2021, o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será o limite para as aposentadorias e pensões dos sistemas próprios públicos, para os servidores admitidos a partir da vigência da nova legislação.

“A aposentadoria é um assunto que deve ser tratado com muita atenção. Temos várias gerações que estão no mercado de trabalho atuando juntas e com desejos diferentes. A equação a ser solucionada é equilibrar as necessidades dos entes envolvidos com equilíbrio financeiro e de forma sustentável para o futuro”, detalha o consultor Edevaldo Fernandes da Silva, que já foi responsável pelo instituto de previdência da cidade de São Paulo.

Nos próximos dias serão apresentados calendário de atividades do GT, além da publicação dos materiais que são trabalhados pelos técnicos para que a população e os servidores, possam acompanhar o trabalho no site do município.


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