Jundiaí

Em Jundiaí, 40,55% dos MEIs estão inadimplentes

REGULARIZAÇÃO Para que não vire dívida ativa, os débitos devem ser negociados até o fim de agosto


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MEIs que não pagarem os impostos, terão débitos inseridos no Serasa
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A Receita Federal estipulou o dia 31 de agosto como data-limite para os MEIs que estão devendo a contribuição mensal (DAS) se regularizarem. Em Jundiaí, dos 32.409 MEIs ativos, 13.141 estão inadimplentes, o que significa 40,55% dos registros.

Os MEIs que não pagarem ou parcelarem os impostos, terão débitos inseridos em dívida ativa pelo Serasa, cobranças judiciais, perda de benefícios e até do próprio CNPJ.

Para ajudar no parcelamento e pagamento dos débitos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) de São Paulo promove uma ação entre os dias 24 (on-line) e 25 (presencial). Em Jundiaí o encontro será na unidade localizada o escritório regional do Sebrae-SP, na rua Vig. J. J. Rodrigues, 786.

Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-SP, Tirso Meirelles, a iniciativa visa dar suporte aos MEIs que terão de regularizar os pagamentos. "No dia 24 daremos orientações no nosso canal no YouTube. No dia 25, vamos atender as pessoas porque muitas preferem atendimento presencial, mas trabalharemos com isso até o dia 31, que é o prazo. Se não fizer a negociação, a Justiça leva a juízo e fica com o nome no Serasa. A pessoa também pode ligar no 0800 570 0800 ou acessar o www.sebraesp.com.br, 24h por dia, sete dias por semana", explica.

Meirelles diz que o parcelamento proposto pelo Sebrae tem algumas condições para facilitar o pagamento. "O parcelamento terá valor mínimo de R$ 50 por parcela e poderá ser feito em até 120 vezes. Com a reconstrução da economia, as pessoas podem regularizar a situação e voltar a abrir MEIs. Se a pessoa perde o CNPJ, não pode emitir nota fiscal, fica irregular, não tem INSS, as perdas são imensas", explica.

QUITAÇÃO

A autônoma Luana Pinheiro tem débitos do DAS por causa do tempo em que ficou sem conseguir trabalhar. "Por conta da pandemia, parei de pagar. Se não entrava dinheiro, não tinha como sair."

Ela acredita que a negociação será fundamental para a quitação. "Não sabia desse prazo e nem que ia ter essa negociação, o parcelamento agora seria perfeito, os juros são abusivos porque são diários, então vira uma bola de neve. Acho que todo mundo que ficou com o imposto em aberto precisa da negociação. A prefeitura negociou com empresas maiores, mas com MEI, até onde eu sei, não teve nada", afirma.

Entre janeiro e julho de 2020, a cidade teve 3.034 aberturas de MEIs, enquanto que, no mesmo período de 2021, foram 3.823 novas MEIs.

Pelo país, de acordo com a Receita Federal, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes, o que representa cerca de 1/3 do total de inscritos.

SERVIÇO

Entre as dúvidas mais comuns entre os empreendedores que não estão com suas obrigações legais em dia estão o parcelamento de débitos, pontos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e alterações de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Quem está com dúvidas sobre o processo de regularização pode se inscrever na ação do Sebrae pelo link https://contato.sebraesp.com.br/regulariza-mei/. Neste link há também um e-book gratuito repleto de informações para ajudar o MEI a se regularizar.


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