Jundiaí

Moradores movem ação para voltar Plano Diretor

Jundiaienses do Parque do Colégio estão insatisfeitos com o zoneamento do bairro


JORNAL DE JUNDIAI
Moradores da rua Trenton entram com processo no Ministério Público
Crédito: JORNAL DE JUNDIAI

Moradores do Parque do Colégio entraram com uma ação no Ministério Público do Estado de São Paulo exigindo a alteração do Plano Diretor, em relação ao zoneamento do bairro.

Informado anteriormente pelo JJ, a indignação dos residentes acontece por conta da transformação para o perfil mais comercial com a chegada de uma cervejaria localizada na esquina da rua Trenton com a Leonor Pinheiro da Silva.

Representando os moradores do bairro, Dirceu Cardoso entrou com um processo no Ministério Público no dia 31 de agosto, pedindo a interferência no caso.

"A exigência dos moradores é que o bairro volte a ser residencial. Entramos com um pedido no MP para que o zoneamento volte ao que era antes", afirma Cardoso.

Os moradores também afirmam que não foram consultados sobre a mudança do Plano Diretor, responsável por permitir a abertura de novos comércios no bairro.

DESCASO

O morador da rua Trenton, Éder Sandoval, relata que após a liberação do funcionamento do comércio sem limite de horário e pessoas, os problemas pioraram. "Aumentaram os acidentes de trânsito, o acúmulo de lixo nas ruas e calçadas triplicou e nos finais de semana passam em média 150 veículos na rua", afirma Sandoval.

O bairro acumula reclamações e indignação dos moradores há sete meses. Os mesmos buscam soluções para que volte a ser residencial e ofereça paz e sossego aos residentes, principalmente os idosos que representam a maioria.

Nesta incansável busca por mudanças já foram protocolados dois processos contra a Prefeitura de Jundiaí e o Conselho do Plano Diretor, além de anexarem um abaixo-assinado aprovado por todos os moradores, além de tentativas de contato com o departamento de fiscalização e com a ouvidoria, por meio do 156, exigindo reforço da fiscalização no local.

Os moradores esperam pela resposta do Ministério Público para encerrar o assunto de forma positiva."Já cansamos de esperar sentados, enquanto estiverem dando as costas para os moradores vamos continuar reclamando, precisamos ser ouvidos e respeitados", afirma Aparecida do Carmo.

OUTRO LADO

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUM) esclarece que o Plano Diretor aprovado em 2019 é resultado de um amplo processo participativo que contou com reuniões e o desenvolvimento e detalhamento da proposta do projeto de lei com a participação do Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT).

As propostas surgidas nas reuniões ou encaminhadas pelo Portal do Plano Diretor foram avaliadas, acatadas ou justificadas com o propósito de buscar o interesse do município e a conciliação de interesses entre todos os agentes sociais.

Segundo a unidade, o uso do solo em cada imóvel é determinado pela Zona de Uso do Solo na qual o terreno está situado, pela classificação da via pública e leva em conta a ocupação predominante, as potencialidades do local e a função da via na circulação da cidade. A cidade possui milhares de vias que foram classificadas e é improvável que todas elas tenham sido classificadas de forma que atendam a todos os interesses. Daí a importância da participação pública e da explicitação, no momento adequado, de todos os interesses.

As reclamações em questão não surgiram em nenhum momento do processo de elaboração e discussão do Plano Diretor. Contudo, após a aprovação e o exercício das disposições instituídas em 348 artigos, surgiram, como era de se esperar, algumas demandas relacionadas à classificação de vias públicas ou às regras de permissibilidade de uso do solo.

Tais demandas serão levadas à discussão no Fórum de Avaliação do Plano Diretor a ser organizado pelo CMPT e poderão gerar ajustes na legislação. Também foram discutidas a questão da classificação de várias vias do município, entre elas as que são objeto da reclamação, resultando em um projeto de lei que se encontra em análise pela Câmara Municipal e que responde, parcialmente, às reivindicações desses moradores.

Finalmente, cumpre registrar, que as alterações promovidas pela Lei n.º 9.321/2019 não permitem o uso comercial capaz de gerar incômodos à população, sobretudo quando comparado com a legislação anterior, a Lei 7.858/2012, que já classificava as ruas Trenton e Professora Ernestina Ribeiro, em virtude de estabelecerem a ligação entre as rua do Retiro e a 9 de Julho, como Vias Coletoras, nas quais atividades comerciais equivalentes eram permitidas.

(Luana Nascimbene)

 


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