Jundiaí

Ciesp Jundiaí recebe CADE e Senacon para palestra sobre conflitos empresariais


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Elizabeth Broglio, diretora do Ciesp, fará a mediação do webinar
Crédito: ARQUIVO PESSOAL

Nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, a partir das 14h, o departamento Jurídico do Ciesp Jundiaí, com apoio do Departamento Jurídico da FIESP vai promover webinar gratuito com o tema “Ordem Econômica e Conflitos Empresariais entre o CADE, Direito da Concorrência e do Consumidor”.

De acordo com Elizabeth Broglio, diretora jurídica do Ciesp Jundiaí, coordenadora e mediadora do webinar, o encontro é de extrema relevância para o meio empresarial. “Vamos ouvir o Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), principal órgão do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a Juliana Oliveira Domingues, Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) e Celso Fernandes Campilongo, um dos coordenadores do Grupo de Estudos de Direito da Concorrência da FIESP. O debate vai girar em torno dos conflitos empresariais que podem existir entre os órgãos”, explica.

O objetivo do CADE é a proteção dos consumidores através da criação de mercados competitivos e saudáveis e essa proteção difere do tradicional amparo do Direito do Consumidor. “Nesta perspectiva, o Alexandre Cordeiro vai apresentar, em sua exposição, como o CADE defende os consumidores a partir da perspectiva do Direito da Concorrência e da proteção à competição”, reforça.

O Celso Campilongo vai traduzir a relação entre antitruste e a proteção de dados. “Vamos entender quais as informações economicamente sensíveis, quem é o detentor dos dados, quais implicações concorrenciais podem estar presentes na atuação das plataformas digitais: estas e outras questões, ainda que algumas delas estejam ainda em busca de respostas consensuais, serão enfrentadas durante o debate entre esses três especialistas no assunto”, completa.

Já a Juliana Oliveira Domingues, secretária Nacional do Consumidor (Senacon) vai abordar a importância da interface entre o Direito da Concorrência e do Consumidor. “As duas políticas por terem perspectivas baseadas na tutela do bem-estar do consumidor, utilizam instrumentos diferentes, ocasionando assim o direito da escolha. Tal harmonização é apregoada diante da imposição constitucional e faz com que a livre concorrência, a repressão ao abuso da ordem econômica e a defesa do consumidor estejam inseridos aos princípios conformadores da ordem econômica de nosso País”, explica.

 

Para participar do webinar, INSCREVA-SE AQUI. O evento é gratuito, quinta-feira, dia 23, das 14h às 16h.


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