Jundiaí

Denúncia de violência doméstica ainda é rara

Em Jundiaí, denúncias devem ser feitas por síndicos, vizinhos e funcionários


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Fernando Fernandes diz que a denúncia já era feita, mas a lei assegura
Crédito: ARQUIVO PESSOAL

No Brasil está em tramitação o Projeto de Lei 2510/20, que impõe a obrigatoriedade de condomínios denunciarem situações de violência doméstica. Esta lei vem causando dúvidas e questionamentos, mas, no estado de São Paulo, a lei 17.406/2021 já está em vigor e versa exatamente sobre isso.

Em Jundiaí, segundo alguns síndicos consultados pela equipe de reportagem do JJ, independente de leis, as denúncias devem ser feitas não só por síndicos, mas também por vizinhos e funcionários dos locais.

Síndico profissional há mais de 11 anos, Fernando Fernandes fala que as queixas já existiam, mas a lei dá corpo às denúncias. "O síndico, que zela pelo bem-estar e segurança dos moradores, terá essa responsabilidade, seja ele ou a equipe que trabalha no condomínio. O síndico pode ser consultado nesses casos e se ele também tiver dúvida, há o jurídico da administradora condominial que pode orientar do ponto de vista legal", diz ele.

Também síndico profissional, Isaac Batista acredita que os profissionais ainda não estejam preparados para a mudança. "Para a maioria dos síndicos, isso é novidade. Discutimos bastante isso porque não podemos denunciar com qualquer barulho. Pode ser algo interno. Já aconteceu de acionarmos o Conselho Tutelar por uma criança que gritava e depois descobrimos que não era agressão. Há uma linha tênue de onde podemos atuar sem invadir a privacidade de alguém."

Para a vice-presidente de administração, financeiro e tributário da Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região (Proempi) e também proprietária de uma administradora condominial, Patrícia Breitschaft, a lei ajuda. "Antes não tinha a obrigatoriedade, agora a lei pune a omissão de socorro. As pessoas já denunciam, já é uma prática, mas há problema com quem sofre também, nem sempre a pessoa aceita essa situação e já houve caso de chamarem ajuda ao ouvir algo e a pessoa falar que não houve nada. Dentro do apartamento a pessoa acha que é inviolável e isso a lei muda", explica.

Coordenadora do Núcleo de Atendimento e Acolhimento à Mulher (Naamu) de Jundiaí, Andréia Melo acredita que a lei costuma ser mais efetiva nesses casos. "Essa cultura de 'briga de marido e mulher não se mete a colher' e o medo de represálias faz com que o síndico e os moradores tenham receio de denunciar. A lei ampara a vítima e o denunciante e acho que traz ganho no enfrentamento à violência doméstica."

Andréia vê também a necessidade de divulgação da medida, para as pessoas saberem como funciona. "Temos o 180 e muitas mulheres não sabem utilizar, têm medo de precisar se identificar e ter represália. Mais do que criar dispositivos, precisam orientar as pessoas sobre o que são os de urgência e de denúncia"

(Nathália Sousa)

 


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