Jundiaí

Em Jundiaí, 216 lotes aguardam regularização

EM ANDAMENTO O Departamento de Assuntos Fundiários detectou 27 loteamentos irregulares


ARQUIVO PESSOAL
Maria Citrangulo está na etapa final da regularização do loteamento
Crédito: ARQUIVO PESSOAL

Proprietários de loteamentos em Jundiaí buscam a regularização dos terrenos para manter a segurança dos imóveis e evitar a necessidade de intervenção administrativa. Segundo dados do Departamento de Assuntos Fundiários da Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), 216 processos estão em andamento para regularização dos lotes.

Por outro lado, o departamento detectou 27 loteamentos irregulares nos bairros Traviú, Rio Acima, Roseira, Champirra, Serra do Japi, Ivoturucaia, Água Doce, Medeiros, Bom Jardim, Caxambu, Jardim do Lago, Tijuco Preto, Toca e Parque Centenário.

Entre os problemas mais comuns encontrados em loteamentos irregulares estão a falta de título de propriedade e outras documentações exigidas, problemas com serviços básicos como distribuição de energia elétrica, fornecimento de água potável e coleta e destinação de esgotos.

Para quem espera a regularização, o momento é de garantir os direitos. A moradora do Mato Dentro, Maria Rodrigues Citrangulo, de 71 anos, já teve problemas com a documentação do terreno e agora aguarda a aprovação junto à administração municipal. "Estou tentando regularizar o terreno há 24 anos, mas agora estou na última etapa do processo, Já terminei todas as diretrizes exigidas pelo departamento responsável e enviei as documentações, só estou aguardando a análise da rede coletora de esgoto, cujo a DAE é responsável", diz Maria que mora há 30 anos no bairro.

Há mais de 20 anos no processo e, finalmente, nas etapas finais, a sensação é de alívio. "É cansativo, burocrático e demorado, mas nunca recusei nenhuma exigência. Foram mais de R$ 135 mil de gastos entre os proprietários do loteamento", afirma Maria.

PROCESSO

Sobre a regularização, a UGPUMA esclarece que é necessário o cumprimento de cinco etapas, sendo elas o cadastro dos possuidores dos lotes com respectivos documentos e contratos, projeto urbanístico feito por engenheiro ou arquiteto habilitado com todo levantamento da área e delimitação dos lotes para aprovação municipal, projetos com a solução para implantação de água e esgoto; além de projetos de pavimentação e drenagem e laudo ambiental de melhoria para adequação das questões ambientais do loteamento.

Morando no Caxambu há mais de 20 anos, Marcos Octávio Carvalho, de 58 anos, está na fase final do processo de regularização do seu loteamento. Segundo o aposentado, já são quatro anos de espera pela regulamentação do terreno. "Estou nas etapas finais para conseguir regularizar meu imóvel, faltam algumas questões de infraestrutura relacionadas ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a certidão de confrontante dos lotes", diz Carvalho.

Carvalho já enviou todas as documentações exigidas pela Prefeitura e espera concluir o processo logo. "São etapas que levam muito tempo e o custo é alto, já gastei mais de R$ 60 mil durante esses quatro anos e espero regulamentar tudo o mais rápido possível", afirma Carvalho.

O maior problema encontrado no loteamento foi em relação à rede de água e esgoto, detectado pela DAE. "Precisei fazer uma revisão na rede de esgoto do loteamento e na drenagem. Como o imóvel é antigo, a DAE não conseguiu reconhecer o sistema, mesmo eu pagando todas as contas de água", explica.

"A reforma administrativa em que estamos trabalhando visa aprimorar os procedimentos da regularização fundiária no município e deve culminar com o alinhamento e atualização da Legislação Municipal à Legislação Federal vigente. As ações têm o objetivo de evitar que as construções irregulares se proliferem na cidade e estão alinhadas ao poder de polícia do Município, em função do que define o inciso III do Artigo 85, da Lei 606/2021 (Código de Obras)", explica o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários, Clóvis Pinhata, em recente reunião

O Departamento de Assuntos Fundiários disponibiliza, no site da Prefeitura de Jundiaí, o passo a passo da regularização fundiária com o manual de procedimentos e documentação necessária. O link pode ser conferido aqui: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/assuntos-fundiarios/procedimentos/manual-de-procedimentos/.


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