Jundiaí

Em Jundiaí, 75% dos casos terminam sem acordo amigável

De janeiro de 2021 a abril de 2022, foram expedidos 30 mandados de prisão e 20 intimações para conciliação


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O não pagamento da pensão resulta em prisão, mas, na pandemia, todos os mandados do tipo foram suspensos
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Dos 227 pedidos de pensão alimentícia registrados no Foro de Jundiaí entre janeiro e abril deste ano, 56, o que significa 25% dos pedidos, tiveram um acordo extrajudicial, sem a necessidade da tramitação na Justiça. Os outros 171, tiveram tramitação na Justiça. Em todo o ano passado, o percentual foi menor, 24,6%, com 166 acordos em 671 pedidos. Os dados são do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em Jundiaí, de janeiro de 2021 a abril de 2022, foram expedidos 30 mandados de prisão e 20 intimações para conciliação. Destes, estão aguardando execução cinco mandados judiciais com relação a pagamento de pensão, sendo quatro deles de prisão e uma intimação de conciliação. Os demais já foram cumpridos.

Advogado com atuação em direito de família, Alexandre Pereira explica que há diferentes tramitações no caso de dívida de pensão, mas que a prisão em si foi suspensa durante o período da pandemia. "Existe o rito de penhora e o rito de execução de prisão. Para uma pessoa ser presa, tem que estar devendo três pensões. Nestes casos a Justiça pode ser acionada a partir do 1º dia devendo isso. Até quatro meses devendo, pode-se pedir prisão, a partir do 4º mês de atraso, os últimos três meses são cobrados e o restante entra em rito de penhora", explica ele sobre o momento em que os bens do devedor são utilizados na quitação.

Pereira conta que quando alguém não paga a pensão por não ter condições financeiras, precisa provar e mesmo assim renegociar o valor. "Tem que provar porque não pagou. Se a pessoa alega desemprego, tem um valor mínimo porque o filho precisa sobreviver. Quando se institui a pensão, seja 5%, 10%, 30% do salário mínimo, dois salários mínimos, o valor caso haja desemprego. Tudo fica registrado na Justiça."

LUTA

Mãe de um menino e de uma menina, Joana (nome fictício) conta que entre 2017 e 2018 entrou com o pedido para o pagamento, mas ficou dois anos sustentando os filhos sozinha. "No começo, ele me seguia e pedi uma medida protetiva, então ele só podia ver as crianças em local público. Acho que ele começou a pensar que não teria porque pagar a pensão se não tivesse vendo as crianças e começou a atrasar. Em 2020 ele começou a pagar a pensão, mas paga abaixo do que deveria e não pagou os atrasados."

O paternalismo também foi deixado de lado. "Ele sabe o dia que tem que buscar os filhos, eles se arrumam e ficam esperando, mas não dá nem satisfação."

Mãe de um menino, Bárbara (nome fictício) conta que o pai do filho começou pagando corretamente o que era devido, mas foi parando. "Tínhamos um acordo dele pagar a escola, o convênio médico e dar R$ 200 por semana para a alimentação na escola, mas ele parou de pagar o convênio, depois parou a escola e os R$ 200 semanais viraram R$ 200 mensais. Mesmo assim, ele nem depositava sempre, virava mês sem pagar."

Com a situação, Bárbara se virava como podia para sustentar o filho. "Voltei a morar com a minha mãe e não tinha como deixar ele com alguém, então fazia bico fim de semana quando ele ia para a casa do pai. Me virei assim até ele crescer e ir para a escola, e o pai voltar a pagar pensão", conta ela sobre a cobrança que faz hoje do período de atraso.

Camila (nome fictício) se separou do ex-marido quando o filho era criança e a filha adolescente. "Tínhamos um acordo e ele pagou certo no início, mas aí ficou desempregado. Tentei conversar e ele dizia que não podia, mas não era a realidade que a gente via nas redes sociais, ele ia para baladas, restaurantes, tinha uma vida social agitada. Eu tinha ficado anos fora do mercado de trabalho e foi difícil voltar. Tinha uma casa financiada e não tinha como sustentar as crianças, então voltei para a casa dos meus pais. Quem sustentou meus filhos foi o meu pai."

No caso de Camila, o pedido de prisão chegou a ser expedido. "Teve o pedido de prisão um pouco antes da pandemia, mas ele entrou com recurso e na pandemia não podia mais ser preso. Agora há um novo pedido e talvez entre o de penhora também."

 


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