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Crédito de R$ 13,2 milhões para saúde será votado hoje

Angelo Augusto | 05/11/2019 | 07:00

Será votado hoje (5), na Câmara de Jundiaí, o projeto de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que prevê R$ 13.212.068,48 em crédito orçamentário, suplementar orçamento vigente no ano de 2019, para melhorias na saúde pública municipal: mais especificamente, os serviços pré-hospitalar e hospitalar. Desse valor, R$ 12.868.073,86 serão investidos na promoção de ações na rede de urgência e emergência pré-hospitalar, e o restante, equivalente a R$ 343.994,62, será aplicada na manutenção do Hospital Universitário (HU).

Segundo a justificativa emitida pela Prefeitura, o valor é necessário, tendo em vista que a Unidade de Gestão de Saúde municipal promoveu uma readequação nas bases do Hospital São Vicente de Paulo (HSV) e a Faculdade de Medicina de Jundiaí, cujos serviços hospitalares são prestados por meio do Hospital Universitário, que teve um considerável aumento na sua demanda após as alterações realizadas.

Também é ressaltado que as novas adequações não irão aumentar as despesas mensais ou anuais do HU caso o novo crédito seja aprovado.

Houve um aumento de 12% no investimento em saúde pública em 2019 se comparado ao mesmo período do ano passado, e a prioridade é melhorar a atenção básica para garantir a prevenção. Mais de R$ 500 milhões estão previstos para custear todos os serviços da pasta em 2019.

Um exemplo do crescimento da demanda e dos atendimentos na saúde pública de Jundiaí é o aumento de 25% no número de procedimentos cirúrgicos realizados pelo Hospital São Vicente no mês de setembro em comparação com anos anteriores. Antes da implementação das melhorias, organizações e da metodologia, eram realizadas 520 cirurgias em média em 2016. No mês de setembro deste ano, o número foi de 604 procedimentos cirúrgicos, com recorde de 652 intervenções em um mês.

Balões
Também entrará em pauta o projeto de lei do vereador Paulo Sérgio Martins (Solidariedade), para modificar a lei que proíbe a confecção, venda e soltura de balões, aumentando multa para seu descumprimento. Hoje, a multa é de 1,5 UFM (Unidades Fiscais do Município)equivalente a R$ 166,38. O novo texto quer aumentar esse valor para 30 UFMs, chegando a R$ 4.991,40.
Segundo a justificativa do vereador, o pequeno valor atual da multa – R$ 249,57 – prejudica a efetividade da norma, que é de fundamental importância para a prevenção dos incêndios de grandes proporções no município.


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