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‘Abate’ de criminosos defendido por governador do RJ esbarra na lei

Fonte: Folhapress | 07/11/2018 | 08:46

Um homem anda pela rua de uma comunidade com um fuzil pendurado no ombro. A centenas de metros de distância, um policial posicionado em um prédio mira o alvo e mata o sujeito, que não estava em uma situação de confronto nem apontava a arma para outra pessoa.
Se dependesse de Wilson Witzel (PSC), governador eleito do Rio de Janeiro, a situação hipotética acima nunca levaria o agente do estado ao banco dos réus. O ex-juiz federal tem defendido quase diariamente que autorizará o “abate” de criminosos portando armas pesadas.
“O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… Fogo!”, disse o ex-juiz federal em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Para isso, Witzel quer treinar atiradores de elite para dispararem inclusive de helicópteros e comprar drones capazes de atirar.
A prática, porém, esbarra nos limites do poder do governador e da lei. A legalidade desse tipo de conduta não é clara, e o incentivo de Witzel pode causar insegurança jurídica aos policiais -já que a competência de decidir se um agente agiu corretamente ou não foge da alçada do Executivo.
Quem discute isso, após as investigações, é o Ministério Público (que pede arquivamento ou oferece denúncia), o juiz (que acata ou não o pedido) e o Tribunal do Júri (com cidadãos comuns que julgarão o caso).
A reportagem consultou 15 pessoas sobre a posição de Witzel, entre eles cinco oficiais da Polícia Militar do RJ, três advogados criminais, dois pesquisadores de segurança, dois delegados e um defensor público da União, além do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

 

governador

 

 


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