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Ações trabalhistas caem 67% em Jundiaí após vigência da nova lei

felipe torezim | 09/04/2018 | 06:38

O número de ações trabalhistas caiu 67% em Jundiaí, após 11 de novembro de 2017, quando foi sancionada a Lei 13.467, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os processos em novembro chegaram a 417 e caíram para 136 em dezembro. Em 2015, no mesmo período houve aumento de 220 para 295. Em 2016, de 255 para 265. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT), a pedido do Jornal de Jundiaí. Segundo o advogado Thales Messias, a redução é normal, uma vez que alguns fatores podem atrapalhar o trabalhador, como por exemplo a restrição na concessão para os reclamantes e, principalmente, o pagamento de honorários e custas do processo. “Com a reforma ficou mais complicado requerer algumas coisas. Houve a criação de riscos e, em caso de derrota, os maiores impactos aconteceram na esfera do trabalhador”, explica. “Os reclamantes ficam mais inibidos no momento de entrar com a ação e devem pedir o que acham que têm direito apenas se juntarem provas contundentes”, emenda. Apesar disso, é importante frisar que esse “boom” em novembro de 2017 foi atípico, por conta da semana de transição da antiga para a nova lei. Thales explica que aquela foi a oportunidade de se enquadrar nas normas antigas. Agora, a orientação é agir com cautela. “As pessoas devem pesar o risco que podem correr com a ação. Um ponto importante também é, junto com o advogado, estipular valores de cada pedido de indenização”.

LEI TRABALHISTATHALES MESSIAS DOS SANTOSADVOGADO

Números
A Justiça do Trabalho da 15ª Região, que engloba 153 varas do trabalho e 10 postos avançados em 599 municípios paulistas, registrou aumento do número de processos no período anterior à vigência da reforma trabalhista. Segundo os dados divulgados, a média semanal é de 5.500 processos ajuizados na 1ª instância. Dias antes da entrada em vigor da reforma – de 5 a 11 de novembro -, vieram 27.418 novas ações, ou seja, 22 mil a mais, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 400%, se comparado à média semanal. O aumento teve início na semana de 22 a 28 de outubro, com 7.560 ações, continuando a subir no período de 29 de outubro a 4 de novembro, com 8.138. Depois do “boom” progressivo de ações, houve uma queda na semana seguinte, de 12 a 18 de novembro, a partir da entrada em vigor da Lei. Nesse período foram ajuizados 2.514 processos na semana. No total do mês de novembro, a 1ª instância do TRT-15 recebeu 39.221 ações. Em dezembro foram 13.772. âmbito nacional. Segundo levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), antes da reforma havia uma demanda mensal de aproximadamente 200 mil ações. Em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação, foram computados 84,2 mil processos trabalhistas. Considerada a maior do país, a 2ª Região do Tibunal Regional do Trabalho, que engloba a Grande São Paulo e a Baixada Santista, teve 500 processos após a reforma feita pelo governo e aprovada pelo Congresso. Antigamente, este número chegava a três mil.


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