Jundiaí

Apesar das 53 autuações, nenhuma multa aplicada


Jundiaí registrou, desde o início do isolamento social para evitar a expansão do coronavírus (covid-19), 53 fiscalizações a comércios que descumpriram o decreto municipal 20.909/2020. Os estabelecimentos que não estavam na lista de itens essenciais receberam a visita da fiscalização e foram notificados e orientados a abaixarem as portas, porém nenhum dos casos foram emitidas multas ou cancelamento da autorização de funcionamento. A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), informou que chegaram a estes locais com base das denúncias realizadas pelos números 153 (Guarda Municipal) e do 156 da Prefeitura. Pelos dois serviços são recebidas as informações dos locais que não estão funcionando de acordo com as determinações para evitar a disseminação do covid. Até o momento a UGGF não expediu multas e nem fez abertura de procedimentos para a cassação de inscrição. Caso venha ocorrer a suspensão da permissão de funcionamento, somente após novo decreto municipal poderá liberar o retorno da atividade, bem como a formalização das taxas que ainda não têm valores definidos. Esta dinâmica de atuação será mantida enquanto estiverem em vigor os decretos municipais que estabelecem as atuais condutas para evitar a disseminação. As principais denúncias são referentes aos estabelecimento que deveriam estar, porém se encontram em funcionamento normal e com aglomeração de pessoas. Nas abordagens todas as denúncias são apuradas pela Fiscalização do Comércio, no local, e os agentes realizam as averiguações com o apoio da Guarda Municipal. Ao constatar o funcionamento normal de atividades não-essenciais, o agente de fiscalização notifica o estabelecimento a suspender imediatamente o exercício destas. Em caso de descumprimento, o local é fechado administrativamente com a colocação de aviso na porta principal. Havendo a reabertura será iniciado o procedimento administrativo para a cassação da inscrição.   CONFRATERNIZAÇÃO Nos casos das confraternizações em residências com aglomeração de pessoas, o que também é proibido, a UGGF disse que nessas circunstâncias a atuação é de responsabilidade da Guarda Municipal de Jundiaí, por não se tratar de atividade comercial. Em nota, a Unidade disse que “os números das infrações ainda serão contabilizados pela GMJ”.

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