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Aplicativos de viagens têm regras unificadas

ANGELO AUGUSTO | 03/08/2019 | 09:00

A partir dessa sexta-feira (2), quatro empresas de transporte por aplicativo poderão operar legalmente em Jundiaí. A Uber do Brasil e a Five passam a ter autorização para operar de forma regulamentada no município, enquanto que a 99 e a Numer já tinham autorização. Os resultados dos pedidos de credenciamento das empresas foram publicados na Imprensa Oficial de ontem, na edição 4591.

Os motoristas devem se registrar no Cadastro Fiscal Mobiliário (CFM), que contempla todas as atividades regulamentadas no município. As taxas a serem pagas são as mesmas aplicadas a todas as outras atividades exercidas por profissionais autônomos da cidade classificados na categoria de nível técnico, como, por exemplo, consultores de informática, instaladores de ar condicionado, operadores de guindastes e supervisores de obras, entre outros.

A maioria dos motoristas de aplicativo foi pega de surpresa com a nova regulamentação: eles não receberam a notícia por nenhum meio e não sabem ao certo como agir. A regulamentação será realizada de forma igual para todos os quatro aplicativos de viagens e ainda não foi estipulado um prazo para a regularização dos motoristas através do pagamento das taxas.

O motorista Vinícius Barbosa, de 29 anos, por exemplo, diz achar bem alto o valor das taxas, mas prefere pagar do que continuar trabalhando de maneira irregular. “Se for possível parcelar o valor e ficar tudo legalizado é uma boa, porque assim podemos trabalhar sem ter nenhuma dor de cabeça. Acho que a Uber deveria dar um suporte, uma ajuda para nós pagarmos essas taxas. Mesmo estando irregular, a situação não era ruim para quem estava trabalhando” comenta.

Durante reunião na quinta-feira (01), o gestor da Unidade de Gestão de Mobilidade de Transporte (UGMT), Silvestre Ribeiro, informou a um grupo de cerca de 20 motoristas de transporte por aplicativo que, ainda este mês, será publicado um novo decreto ampliando de 5 para 8 anos a idade mínima do veículo a ser utilizados pelos profissionais. “É importante ressaltar que os motoristas também devem atender às exigências cadastrais das leis regulamentadoras”, comentou.

Valores
As taxas que passarão a ser cobradas não são exclusivas da categoria. Os valores estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei 460/08 e suas alterações) e são eles: ISS Semestral = R$ 126,45, Taxa de Fiscalização = R$ 191,34 e Vistoria do veículo = R$ 152 (realizada em empresas credenciadas. Carros 0 km são isentos de vistoria).

A empresa Uber ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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