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Após abaixo-assinado, Prefeitura prorroga prazo de consulta pública

DA REDAÇÃO | 07/01/2019 | 13:41

Depois de um abaixo-assinado promovido pela Rede de Entidades da Sociedade Civil do Aglomerado Urbano de Jundiaí (ESC-AUJ), a Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC) prorrogou até o dia 31 de janeiro o prazo de participação popular na consulta pública sobre o Decreto Municipal 26.773/2016, que rege as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Administração com Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Desde o início de Janeiro, a entidade vem pedindo mais tempo para que as organizações sociais consigam participar da consulta. “Nesse período, a maioria das entidades está realizando eventos festivos ou em recesso, dificultando a participação delas no processo”, diz o comunicado.

De acordo com a prefeitura, as alterações a serem realizadas surgiram “da necessidade diária e da realidade que se impõe, tornando a execução mais eficiente e eficaz, após a experiência obtida através da aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014, que passou a vigorar nos Municípios em janeiro de 2017”.

A ideia é reduzir os trâmites internos necessários e, desta forma, otimizar o processo, sempre mantendo a transparência das ações. Segundo a opinião de membros da Rede ESC, os ajustes são questões técnicas que tem como finalidade adequar o decreto a realidade do terceiro setor da cidade.

Após a alteração da data, a entidade cancelou o abaixo-assinado e publicou uma nota agradecendo a prefeitura pela prorrogação e convocando as organizações sociais a participarem da consulta. “É fundamental que o máximo de entidades possíveis participe, principalmente aquelas que já conhecem o Decreto”, diz o texto.

Para participar, é preciso responder uma pesquisa uma única vez, informando, na primeira página, os dados básicos e, na página seguinte, preencher o campo específico com comentários e sugestões para cada alteração proposta. A confirmação da participação será enviada para o e-mail cadastrado pelo participante.

O formulário de participação pode ser acessado no link https://marcoregulatorio.jundiai.sp.gov.br/consulta-publica-alteracao-no-decreto-municipal/.

PMJ

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