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Associação pedirá liminar contra decreto de transporte

GUSTAVO AMORIM | 26/07/2018 | 05:20

A Associação de Motoristas de Aplicativo de Jundiaí e Região (Amajur) vai entrar com pedido de liminar na Justiça contra decreto que regulamenta a atividade na cidade. A medida será tomada até o fim da semana por conta do deferimento do cadastro da 99 Tecnologia, publicado nesta quarta-feira (25) na Imprensa Oficial de Jundiaí. Com a aprovação, a empresa está autorizada oficialmente a praticar a atividade na cidade a partir desta quinta-feira (26).

PREFEITURA DEFERE 99 TÁXIS E EMPRESA PODERÁ CIRCULAR A PARTIR DE QUINTA (26)

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A intenção da liminar, segundo Djan Schettino, presidente da Amajur, é que motoristas associados à entidade, e queutilizam qualquer aplicativo de transporte, possam continuar trabalhando até que um projeto de lei regulamentando a atividade seja votado na cidade. Segundo ele, “o decreto autoriza implicitamente quem pode e quem não pode trabalhar, o que não é válido, já que há uma lei federal sobre o assunto,”.

Djan explica que, segundo o decreto, mesmo que o motorista use o app da 99 para trabalhar ou não, se o carro tenha o ano de fabricação abaixo de 2010, ele já está irregular. “O mais urgente para nós é garantir que o motoristas possa trabalhar. Nós buscamos uma regulamentação eficaz, equilibrada, e não agravosa como essa apresentada”, disse.

A reportagem questionou a Prefeitura de Jundiaí sobre como será feita a fiscalização das empresas regulamentadas. Em nota, a administração Municipal afirmou que “a fiscalização realizada pela Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGTM) é permanente e engloba todos os tipos de transporte, a fim de coibir a atuação de veículos não autorizados pelo município”. Ainda de acordo com a administração municipal, as empresas de aplicativo podem se cadastrar a qualquer hora na cidade. Protesto Uber 22/02 Prefeitura - Aplicativo de Transporte particular

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