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Atrasar ou não entregar declaração causa problemas

COLABORAÇÃO DE GRAZIELLY COELHO | 03/05/2019 | 05:04

Em Jundiaí,137,205 mil contribuintes declararam o Imposto de Renda 2019, de acordo com informações da Receita Federal de Jundiaí divulgadas ontem (2). Segundo o órgão, a quantidade superou a expectativa de 135 mil declarações que eram esperadas. O prazo final para a entrega do documento sem multa terminou no dia 30 de abril.

Na Região, a expectativa também foi superada. Itupeva registrou um balanço final de 13.108 das 12.252 esperadas; Campo Limpo Paulista de 14.904 das 14.616, Louveira de 9.749 das 9.352, Jarinu de 5.162 das 4.960; Várzea Paulista de 20.200 das 19.338 e Itatiba de 24.643 das 24.178.

Com o encerramento do primeiro prazo, a Receita Federal começou a receber declarações dos atrasados nesta quinta-feira (2). Nesta nova fase, os contribuintes estão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

De acordo com o mestre em Ciência Contábeis, Joel José Santos, 68 anos, o grande problema em não cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal na hora de declarar o Imposto de Renda está na dificuldade financeira que as pessoas podem encontrar depois, pois a não declaração implica na pendência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

“A não declaração dificulta a vida financeira do contribuinte, já que o CPF é fundamental para compra, venda e aluguel de imóveis, empréstimos bancários e requerimento de passaporte, participação em concursos públicos e até matrícula em universidades, por exemplo”, conta o especialista.

Joel também alerta para os impactos da declaração feita após o prazo estipulado e a importância de entregar os documentos dentro do prazo solicitado, como forma preventiva. “Após o prazo, é possível solicitar uma declaração retificadora, que conta a Multa por Atraso na Entrega da Declaração (MAED) a partir do primeiro dia após o fim do prazo da entrega”.

Os contribuintes que, mesmo com a abertura da nova fase de declaração proposta pela Receita Federal, escolherem não declarar os impostos estão sujeitos a multas e cobranças, além da inserção no quadro de sonegador de impostos do Governo, como explica o profissional. “Em outras palavras, os bens ficam injustificáveis e o contribuinte recebe um processo administrativo. Esse processo consiste em uma investigação aberta onde haverá acusação de crime de sonegação fiscal e poderá gerar uma punição de até cinco anos de prisão”.

Joel contador  (1)


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