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Bombeiros advertem 37 lugares por irregularidades no AVCB

COLABORAÇÃO DE FELIPE CARDOSO | 14/05/2019 | 05:00

Assinado pelo governador Márcio França e regulamentado pelo Decreto número 63.911, de 10 de dezembro de 2018, o poder de fiscalização do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo começou a ser executado em Jundiaí assim que entrou em vigor no dia 9 de abril de 2019 e já advertiu mais de 30 estabelecimentos da cidade.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo confirmou 37 estabelecimentos advertidos com problemas no AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), em Jundiaí, como condomínios residenciais, locais de reunião de público, edificação comercial, local de prática de esportes, revenda de gases, hangar e serviço de saúde.

As fiscalizações podem ocorrer sem aviso prévio em locais que necessitam de regularização para o funcionamento. Segunda a PM, a punição para quem não cumprir com as necessidades de regularização é multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), dependendo da gravidade da infração, além da cassação da licença e interdição do imóvel. Vale ressaltar que o pagamento da multa não exime o infrator da obrigação de corrigir as irregularidades apontadas, podendo ser multado novamente.

O foco das fiscalizações dos bombeiros é verificar se estes estabelecimentos estão dentro do cumprimento das medidas de segurança contra incêndio, condição de funcionamento dos sistemas de proteção, além da validade das licenças AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e CLCB (Certificado de Licenciamento).

Segundo o Capitão Éric Vilas Boas, do Corpo de Bombeiros de Jundiaí, os responsáveis pelos locais fiscalizados que não estão regularizados recebem orientações sobre o que devem fazer antes e ser multados. “Primeiro nós orientamos a pessoa a conseguir a regularização o mais rápido possível. Caso isso não aconteça, nós notificamos e estabelecemos um prazo para que o local esteja regularizado, para só depois a multa ser aplicada caso o responsável não cumpra com o que orientamos e notificamos”, explica.

Os prazos para regularização dos locais notificados pelos bombeiros, segundo Vilas Boas, podem variar. “De zero a 180 dias, prorrogáveis por igual período, com exceção dada à instalações temporárias cujas correções deverão ser realizadas antes do início do evento.

Cada irregularidade tem sua particularidade, então não dá para propor que um local com um problema mais grave se regularize no mesmo espaço de tempo de um lugar que tem um problema simples”, comenta.

De acordo com o Capitão, as fiscalizações ainda estão apenas no começo. “Como tudo ainda está no início, ainda não tivemos nenhum local multado ou autuado até o momento”, afirma.

É importante que os responsáveis pelos locais fiscalizados saibam que a operação é realizada por Bombeiro Militar, e deve sempre pedir a apresentação da ordem de fiscalização, que possui todas as informações do local a ser investigado.

Na cidade de São Paulo, os últimos grandes incêndios atingiram prédios que não tinham o AVCB, como o Museu da Língua Portuguesa, auditório do Memorial da América Latina, Instituto Butantan, Cinemateca Brasileira e Liceu de Artes e Ofícios.

BOMBEIROS


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