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Câmara aprova doação de áreas públicas para regularização

Solange Poli | 24/04/2019 | 08:54

Após votação na sessão ordinária de ontem (23), na Câmara Municipal, em Jundiaí, foram aprovados os projetos de lei que autorizam a doação de áreas públicas à Fundação Municipal de Ação Social, a Fumas. Com a regularização fundiária, cujo processo que ocorre em várias etapas, a Prefeitura poderá conceder o título de propriedade das áreas já ocupadas aos moradores.

Solange Marques, superintendente da Fumas, explicou ao JJ Regional que as áreas públicas doadas já estavam ocupadas e agora serão integradas a outros espaços para o processo de regularização e urbanização. No Jardim Tarumã é um pequeno núcleo, com 11 famílias. No Jardim Novo Horizonte, a área da Prefeitura tem 121 mil metros quadrados. São cerca de 3.500 famílias e o núcleo de submoradia abarca outras áreas ocupadas. Já no Jardim Fepasa são 375 famílias no projeto de reurbanização.

A superintendente lembrou ainda que os núcleos resultam de ocupações existentes há décadas. São espaços já urbanizados, embora os moradores ainda não tivessem o título da propriedade, o que agora será possível para as famílias cadastradas. Os três projetos de lei da Prefeitura tiveram pareceres favoráveis das comissões da Câmara (Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Políticas Urbanas e Meio Ambiente).

O  vereador Romildo Antonio da Silva (PR), morador no Jardim Novo Horizonte há 17 anos, comemorou a aprovação. “Há moradores que estão lá há mais de 40 anos. A regularização é uma importante conquista, pois com o tíltulo de posse, que vem num ótimo momento, os moradores terão maior autonomia e segurança com os imóveis”, afirmou, lembrando o andamento do processo junto aos cadastrados. “Está em fase bem adiantada, pois já tivemos várias reuniões”, concluiu o vereador do PR.

Outro projeto de lei aprovado, de autoria do vereador Wagner Ligabó (PPS), institui a campanha “Paciente Cidadão”, para conscientizar usuários dos serviços da rede pública de saúde a não faltarem nas consultas agendadas e, caso seja necessário, comuniquem com o máximo de antecedência para que, em caso de impossibilidade do comparecimento, outros pacientes possam também ter a oportunidade de atendimento. É principalmente um incentivo para que o serviço funcione com mais eficácia e organização. “Foram 197 mil consultas perdidas em 2018”, disse o vereador.

 

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