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Câmara aprova projeto que exige apoio psicológico às mulheres violentadas

bárbara nóbrega mangieri | 27/06/2018 | 05:30

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça (26) da Câmara Municipal, o projeto de lei nº 12.399, que exige, nos casos de Notificação Compulsória de Violência (NCV), que as mulheres tenham acompanhamento psicológico. Segundo a lei da NCV, instituída em 2017, os médicos que atenderem mulheres, idosos, deficientes e outras minorias que forem violentadas por sua condição são obrigados a enviar uma notificação à polícia reportando o caso. Agora, além da denúncia, a mulher deverá também contar com apoio psicológico.

A medida foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) por invadir a atuação do prefeito, mas mesmo assim foi aprovada por 11 votos favoráveis e somente um contrário. A rejeição veio do vereador Douglas Medeiros (PP), que sugeriu fazer uma indicação ao Executivo pedindo que este trate do assunto. “É um projeto importante, e por isso sugiro que seja estabelecido um diálogo com o prefeito para que ele trate do assunto dentro da lei”, disse.

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Paulo Sérgio (PPS), autor da proposta, não gostou da sugestão. “Tento sentar com os prefeitos para discutir este assunto desde 2009 e, com todo o respeito, fiquei com a bunda quadrada. Às vezes cansa bater papo”, disse. Douglas insistiu que o parlamentar tentasse conversar com o prefeito. “Você pode sentar com ele, se quiser dialogar, e pedir para que ele não vete a proposta. Assim as instâncias superiores da Justiça podem decidir sobre sua constitucionalidade ou não”, rebateu.

O parlamentar voltou a trocar farpas com os colegas durante a discussão do PL 12.534, que impede a abertura, nas proximidades de escolas, de casas de jogos, bares, narguilarias ou estabelecimentos que vendam tabaco e bebidas alcoólicas. A proposta gerou polêmica entre os vereadores, que sugeriram o adiamento do projeto para que os vereadores debatessem a proposta e incluíssem emendas. “Este projeto foi protocolado dia 17 de maio. Vocês tiveram 40 dias para ler, discutir e sugerir emendas, senhores”, afirmou Paulo Sérgio.

O parlamentar chegou a chamar Rogério Silva (PHS) de “vereador Cuco”, em referência ao relógio, pois este entra e sai diversas vezes do plenário ao longo da sessão. O presidente da Casa, Gustavo Martinelli (PSDB), teve que pedir aos edis que abaixassem os ânimos.

Para a maior parte dos parlamentares, porém, a medida é restritiva demais. “Isso impede a atuação de supermercados, conveniências de postos de gasolina e até barbearias, que agora oferecem cervejas aos clientes”, alegou Rogério. “Se for assim você não consegue montar nem uma pizzaria perto de uma escola só porque vende vinho”, contestou Antonio Carlos Albino (PSB).

Marcelo Gastaldo (PTB) lembrou que a lei já proíbe qualquer estabelecimento de vender tabaco e bebidas alcoólicas aos menores de idade. “O que precisa ter é fiscalização”, disse. Vencido, o vereador Faouaz Taha (PSDB), autor do projeto, adiou a votação da proposta para o dia 14 de agosto.

Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí

Sessão da Câmara Municipal de Jundiaí


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