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Câmara de Jundiaí começa a utilizar mão de obra de reeducandos

Da redação | 05/11/2019 | 16:20

Depois da Prefeitura de Jundiaí, foi a vez da Câmara Municipal fechar convênio com a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel”, a Funap, para utilização de mão de obra de reeducandos do regime semiaberto. Nesta segunda-feira (4), dois deles, da Penitenciária de Franco da Rocha, chegaram para o primeiro dia de trabalho nas dependências da Câmara, localizada na rua Barão de Jundiaí, 128, no Centro.

De acordo com o presidente da Casa, Faouaz Taha, os reeducandos serão utilizados para a realização de serviços em geral. Ele recebeu o diretor comercial da Funap, Cassiano Pyles, com quem conversou sobre uma possível ampliação do número de trabalhadores do sistema prisional caso a iniciativa seja bem sucedida.

Em abril deste ano, convênio entre a Prefeitura de Jundiaí e a Funap empregou 70 reeducandos em trabalhos de conservação e limpeza da cidade, começando pelo Distrito Industrial. Segundo a Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), aproximadamente 12 mil metros lineares de áreas verdes foram limpos (sob a vigilância de um agente penitenciário) desde o início dos trabalhos, com a expectativa de limpeza e conservação de uma área total de 30 mil metros quadrados.

A iniciativa deu tão certo que o convênio, com duração de até quatro meses, renovável por igual período até o limite de 60 meses, foi renovado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, que observou à época: “É importante também considerar o caráter social da iniciativa, já que o Estado tem essa mão de obra disponível com a oportunidade de aprender uma qualificação e não retornar ao sistema prisional”.

Fundação

A Funap foi instituída, há 42 anos, pelo Governo do Estado de São Paulo e está vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), que conta, atualmente, com 175 estabelecimentos penais.

Tem responsabilidade exclusiva pelo trabalho dos reeducandos, para quem também fornece cursos profissionalizantes e educação em oficinas culturais e clubes de leitura.

Do rol de produtos e serviços oferecidos pela Funap, a contratação de mão de obra de reeducandos chama bastante a atenção de administradores públicos, que a cada dia formalizam este tipo de contrato com a Fundação, empregando a mão de obra carcerária nas mais variadas obras realizadas nos municípios, incluindo a pintura de instituições de ensino, ou mesmo na conservação e limpeza de áreas verdes.

De acordo com o diretor-executivo da Funap, Henrique Neto, há ainda a possibilidade de empresas particulares contratarem reeducandos para trabalho externo ou dentro das unidades (com uso ou não de maquinário próprio) e as características de tal contratação, que é regida pela Lei de Execução Penal (LEP), e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


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