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Câmara discute Projeto de Lei que quer prevenir violência contra professores

BÁRBARA MANGIERI | 14/08/2018 | 05:00

Os vereadores de Jundiaí vão discutir, na sessão ordinária desta terça (14) da Câmara de Jundiaí, o PL 12.558, do parlamentar Edicarlos Vieira (PSD), que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede municipal de ensino fundamental. A proposta é realizar debates e atividades entre docentes e alunos para promover a pacificação no ambiente escolar.

A propositura ainda prevê atendimento psicológico ao professor vítima de ameaça, transferência para outra escola e afastamento cautelar em caso de risco de violência. Em abril, o JJ publicou reportagem informando que nove professores da rede municipal haviam pedido afastamento por questões psicológicas. Na ocasião, a reportagem reuniu diversos depoimentos de docentes reclamando da falta de suporte psicológico.SESSAO DA CAMARA

Na época, outra ocorrência preocupante virou caso de polícia: uma briga entre alunos de um colégio no bairro Cecap terminou com um guarda municipal ferido e levou um grupo de 10 professores a registrar boletim de ocorrência por ameaça no 2º DP. Segundo os docentes, os estudantes teriam prometido atacar os professores para “controlar” a escola. Na justificativa do projeto, o vereador expõe a contradição do quadro de violência, cuja solução – em sua visão – está justamente na escola.

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Álcool e tabaco
Outro projeto que afeta as escolas em Jundiaí volta à pauta. Trata-se do PL 12.534, que inclui no perímetro escolar a proibição de venda de álcool e tabaco. A proposta gerou polêmica entre os vereadores por ser considerada “restritiva demais” por inviabilizar o funcionamento de supermercados, conveniências e outros tipos de estabelecimentos comerciais. Diante dos protestos, o vereador Faouaz Taha (PSDB), autor da proposta, incluiu uma emenda que restringe a proibição aos estabelecimentos cuja principal atividade seja a venda de álcool, tabaco ou narguilarias.

Vetos
Os vereadores ainda vão apreciar mais três vetos do prefeito. Entre as propostas rejeitadas pelo executivo está o PL 12.536, do vereador Romildo Antônio (PR), que veda o corte de fornecimento de água por inadimplência nas sextas-feiras e vésperas de feriados. O PL 12.537, que prevê sanções administrativas por assédio sexual também foi vetado. Segundo a justificativa, a proposta invade a esfera de competência do governo federal, único ente que pode realizar as sanções propostas.


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