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Câmara Municipal rejeita veto para meia-entrada a doadores

Angelo Augusto | 07/08/2019 | 08:26

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), a primeira após a volta do recesso, os vereadores de Jundiaí votaram a respeito do veto ao projeto de lei do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. Foram 18 votos contrários e o veto foi rejeitado. A prefeitura de Jundiaí alega que o projeto é ilegal e inconstitucional.

De acordo com o setor jurídico da Câmara Municipal, o projeto é legal e constitucional e o parecer foi apoiado com unanimidade pelos vereadores de Jundiaí. O projeto de lei em questão tem por finalidade assegurar, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de acesso público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa. Já para o setor jurídico da prefeitura, o projeto não possui legalidade.

“Nosso setor jurídico considera que o legislativo tem a autonomia para atuar nesse tipo de caso e que o projeto é legal. A demanda para doações de sangue na cidade é muito grande e a quantidade de doadores cai bastante em período de férias ou quando está frio. Esse é um projeto que salva vidas, além de servir como incentivo à cultura. Quanto vale uma vida? O alcance em relação à sociedade é muito grande”, relata o vereador Gustavo.

A alegação oficial da Prefeitura de Jundiaí foi de que a proposta tem vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade, não tendo condições de prosperar, em razão de usurpação de competência legislativa concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Gustavo Martinelli (PSDB) teve também aprovado o projeto de lei que prevê, no sítio eletrônico da prefeitura, um novo mecanismo de busca e disponibilização, na íntegra, de decretos do Executivo, proporcionando assim o acesso dos munícipes a uma ferramenta de transparência e gestão pública em relação ao que acontece no Executivo. As pesquisas poderão ser feitas pelo ano, período de publicação, ou de acordo com o assunto.

Também foi aprovado, com 18 votos, o projeto de lei do vereador Cristiano Lopes (PSD), que institui o Programa de Valorização ao Animal de Estimação “pet”. O Programa abrangerá, dentre outras ações, a realização da “Semana do Pet”, que acontecerá nos primeiros sete dias de outubro, com palestras, workshops, mutirões de castração e vacinação, distribuição de folhetos educativos, exibição de vídeoaulas e atividades lúdicas diversas.

“O abandono de animais tem aumentado visivelmente, movido pela crise econômica, desemprego e sobretudo pela desinformação de muitos, que não se preocupam em castrar seus animais de estimação e planejar sua manutenção, dentre outros fatores. Como o abandono é diário, o poder público não dá conta da crescente demanda com vacinação, castração e encaminhamento para adoção desses animais, o que acarreta também um caso de saúde pública”, conta o vereador Cristiano.

 


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