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Câmara derruba mais um veto do Executivo

Angelo Augusto | 14/08/2019 | 08:44

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), a Câmara de Jundiaí votou pelo veto de dois projetos de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), mas apenas um deles foi aprovado. De criação do vereador Antônio Carlos Albino (PSB) o projeto de lei que prevê que a prefeitura celebre convênios com outros entes da Federação para repasse financeiro ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) local havia sido vetado pelo executivo municipal, mas o veto foi rejeitado por unanimidade (18 votos).

Na semana passada, os vereadores já haviam apoio a Gustavo Martinelli (PSDB) e também barraram o veto do prefeito ao projeto de lei que garante meia entrada aos doadores de sangue e de medula óssea em determinados eventos culturais.

Segundo o vereador Albino (PSB), o projeto do SVO é de grande importância não só para Jundiaí, mas para toda a região. “É muito mais vantajoso que o SVO de Jundiaí receba o investimento necessário para atender também às cidades próximas, pois muitas delas tem uma demanda muito pequena e não necessitam de toda uma equipe apenas para aquele município. O ideal é que Jundiaí atenda a demanda das cidades próximas também” completou.

Já o veto do Executivo em relação ao projeto de lei do vereador Cristiano Lopes (PSD), para instituir a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos, foi mantido pelo Legislativo a pedido do próprio vereador.

Turismo Rural

Foi aprovado, com 18 votos favoráveis, o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural. A aprovação foi comemorada pela plateia, composta principalmente por comerciantes da área rural de Jundiaí.

A nova lei simplifica a burocracia e as exigências para a regularização de área de turismo rural: agora, as benfeitorias serão exigidas apenas de forma parcial, com foco nas áreas construídas, sem exigir que as atividades comerciais sejam interrompidas enquanto essas benfeitorias não sejam realizadas.

Segundo o vereador Douglas Medeiros (PP), relator do projeto, a intenção é de fortalecer o proprietário rural, que vem perdendo cada vez mais espaço no município. “Jundiaí tem apenas 3% de área rural. Precisamos dar atenção a esses proprietários, principalmente àqueles que vendem o que produzem em suas propriedades. Agora, o fato de alguma construção da área rural precisar de benfeitorias para regularização não vai impedir que o proprietário realize sua atividade comercial” comenta.

 


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