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Câmara vota hoje dois vetos do prefeito Luiz Fernando

Angelo Augusto | 10/09/2019 | 07:00

Na sessão ordinária, que acontecerá hoje (10) na Câmara dos Vereadores de Jundiaí, serão votados dois vetos totais realizados pelo prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), ambos para projetos de lei que visam promover mudanças no portal da prefeitura em busca de maior transparência e divulgação de decretos e documentos.

O primeiro deles, de autoria do vereador Gustavo Martinelli (PSDB), prevê, no sítio eletrônico da prefeitura, mecanismos de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo. Já o segundo, escrito pelo vereador Douglas Medeiros (PP), prevê a publicação de informações sobre os conselhos municipais no site da prefeitura.

Desde a volta do recesso, os vereadores derrubaram todos os vetos do prefeito, com a exceção de um, a respeito de um projeto de lei do vereador Cristiano Lopes (PSD), que foi mantido a pedido dele próprio. A tendência é que ambos os vetos sejam derrubados.

Segundo o vereador Douglas, autor de um dos projetos vetados, os vereadores estão dispostos a se unir para buscar maior transparência por parte da prefeitura. “Esse projeto de lei possui o parecer de legalidade e constitucionalidade do setor jurídico da Câmara e, com ajuda dos demais vereadores, trabalharemos para ampliar a transparência no município”, comenta.

Gustavo Martinelli disse que um dos motivos dados pelo executivo para a realização do veto foi o de que seu projeto de lei causaria “um colapso” no orçamento do município. “Eu discordo. Acredito que a lei não vai gerar efeitos orçamentários. A modernização e digitalização de documentos e decretos é uma ação necessária nos tempos de hoje e simplifica a vida do munícipe que quer ter acesso a essas informações, além de promover responsabilidade fiscal, transparência e agilidade”, relata.

Cargos públicos

Também será votado um projeto do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB), que altera a lei responsável por formular o plano de cargos, salários e vencimentos da prefeitura municipal, para redescrever os diversos cargos públicos que especifica.

Caso aprovada, a lei intitulada “Índice de Descrições de Cargos de Provimento Efetivo” promoverá então uma descrição mais específica e detalhada de cada cargo citado, suas competências técnicas e atribuições. Entre os cargos que sofrerão as modificações estão técnico em construção civil e em agropecuária, assistente técnico de gestão e tributário, agente de trânsito, sociólogo, agente comunitário de saúde, eletricista, engenheiro e outros.


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