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Câmara vota hoje volta da validade da lei de alimentos

Angelo Augusto | 17/09/2019 | 09:00

Na sessão ordinária desta terça-feira (17), será votada a repristina (volta da vigência) da lei 5235/1999, de autoria da vereadora Ana Tonelli (PSDB), que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, o endereço do local de sua preparação. A lei havia sido revogada em decorrência da criação de uma outra, que trata de publicidade ao ar livre, como nos casos de entregas de folhetos. Porém, a vereadora considera que as leis não interferem uma no outra e podem ser colocadas em prática simultaneamente.

“Publicidade ao ar livre não tem nada a ver com essa minha lei, e por isso a repristinação é pertinente. Todos nós temos o direito de saber onde é fabricada a comida que vamos ingerir. Eu me lembro que a ideia de criar essa lei surgiu no dia que eu vi uma reportagem que mostrou um rapaz vendendo suco de lara<CW-10>nja na rua, e depois, ao segui-lo, foi descoberto que ele usava água de um córrego que passava atrás da casa dele, sem nenhum tipo de tratamento ou higiene. É o mínimo que o consumidor merece”, conta a vereadora.

Semana Municipal  do Trânsito
De criação do vereador Douglas Medeiros (PP), também entrará em votação o projeto de lei, escrito juntamente com o departamento de educação no trânsito, da gestão de transportes da prefeitura, da criação da “Semana Municipal do Trânsito”, para ser celebrada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro.
Toda a programação será apresentada hoje durante a discussão do projeto.
Segundo o vereador Douglas, é muito importante se trabalhar a conscientização das pessoas sobre a segurança no trânsito. “Através desse projeto daremos ressonância no trabalho já realizado pelo departamento de educação no trânsito e ampliaremos sua abrangência para atingir todas as faixas etárias”, comenta.

Hackathon + Criatividade Coletiva
Também será votado hoje (17), o projeto de lei de autoria da mesa diretora, juntamente com o vereador Cristiano Lopes (PSD), para a criação do programa Hackathon + Criatividade Coletiva: uma espécie de maratona de 24h dedicada ao desenvolvimento de projetos nas áreas de cultura, esporte, lazer e entretenimento com caráter educativo.

Caso aprovado, o programa será composto por jovens de 16 a 25 anos de idade, residentes em Jundiaí, para o desenvolvimento de ações dedicadas às áreas citadas, sem qualquer tipo de remuneração.

A participação será autorizada mediante inscrição prévia, com a composição formada por doze equipes com cinco membros cada.


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