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Câmara vota orçamento de 2020 na última sessão do ano

Angelo Augusto | 17/12/2019 | 05:00

Na última sessão ordinária do ano da Câmara de Jundiaí – que acontece hoje (17) – os vereadores realizarão a discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o valor total do orçamento disponível ao município para o ano de 2020. Por se tratar de lei orçamentária, essa será a única pauta do dia.

O Orçamento-Programa do Município de Jundiaí para o exercício de 2020, discriminado nos anexos integrantes desta lei, estima a receita e fixa as despesas em R$ 2,58 bilhões, já incluídas as receitas e despesas das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo município.

A Prefeitura de Jundiaí optou pelo tom da responsabilidade e otimismo contido quando apresentou, em audiência pública, orçamento de 2020: houve um aumento em relação ao valor de 2018, que foi de R$ 2,37 bilhões.

”A inflação está controlada. Quando fizemos o projeto da LOA, estava em 3,65% ao ano e agora está em 3,31%. As reformas estruturais, que se seguem à reforma da Previdência, devem passar no ano que vem, aumentando o nível de confiança dos investidores no Brasil. Cerca de 30% do orçamento de Jundiaí vem do ICMS: quando o consumo aumenta, a receita aumenta também.

Crescimento de despesas com diminuição da receita não pode existir. Gastos precisam ter lastro, e Jundiaí sofreu com esta recente falta de responsabilidade de 2013 até 2016”, destacou o gestor de governo e finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antônio Parimoschi.

Dos pouco mais de R$ 2,5 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 1,2 bi será destinado à Educação e Saúde, áreas que recebem investimentos superiores aos exigidos na Constituição. O gasto com servidores deve chegar a 45% do orçamento municipal, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) define um teto de 54%.

“O custo da cidade é muito alto e metade do orçamento é para bancar a folha de pagamento. Nós temos leis que exigem as porcentagens para saúde e educação, mas Jundiaí sempre dedica mais do que o mínimo obrigatório. Esperamos que essa seja realmente a quantia disponível e que não haja ‘fuga de orçamento’, mas podemos considerar que esse valor é excelente”, afirma o presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB).

A LOA foi apresentada aos vereadores e à população em uma audiência pública que aconteceu no dia 11 de novembro, no plenário da Câmara de Jundiaí. Desde então, o texto está com os parlamentares do Legislativo, que tiveram mais de um mês para análise e farão a votação final durante a noite de hoje (17).

Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí


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