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Centro possui apenas duas pensões regularizadas

KÁTIA APPOLINÁRIO | 21/01/2020 | 05:00

Após o caso de prostituição de menores em uma pensão ilegal da cidade registrada na última sexta (10), a fiscalização dos imóveis no Centro de Jundiaí pede ainda mais rigorosidade.

A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que existem 10 registros de hospedagens e pensões no Cadastro Fiscal Mobiliário do Município, sendo duas registradas na região central. Nos últimos dois anos, um registro novo em cada exercício foi incluído no sistema.

De acordo com o juiz da Vara da Infância de Jundiaí, Jefferson Toreli, não há registros recentes de casos de prostituição infantil na cidade. “Além desse último caso da pensão, felizmente não temos outros registros.

Pode ser que haja casos clandestinos, mas sobre esses casos não temos informações”, afirma Torelli ressaltando que as autoridades seguem atentas a quaisquer tipos de ocorrências.

A presidente da Associação Maria de Magdala, instituição responsável por combater a violência doméstica e dar suporte às mulheres, Maria Cristina de Castilho, afirma que a questão é muito mais complexa do que parece ser. “Sentimos que existe alguém que comanda a prostituição infantil no Centro. Existe a cafetinagem e isso faz com que a pessoa se torne aliada”, comenta alegando que não tem mais informações a respeito do assunto.

A fiscalização de hotéis e de pensões pode contribuir para evitar casos como o da última semana, sendo assim a unidade de Gestão alega que o processo de regularização se inicia antes mesmo da instalação, e posteriormente é realizada a apresentação dos documentos, dentre os quais devem constar Autor de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou CLCB – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros bem como a documentação de constituição da empresa, que comprovam a regularidade junto ao órgão federal e estadual são as fases sequenciais para a regularização.

CLANDESTINOS
Sobre a ocorrência registrada na pensão clandestina no centro da cidade, Torelli afirma que as medidas protetivas já estão sendo tomadas. “Existe um processo em relação às pessoas que exploravam os jovens e um outro processo nosso aqui da vara para adotar medidas protetivas a favor dos menores”, explica sem mais detalhes devido ao caso que tramita em segredo de Justiça.


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