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Champirra continua sendo alvo de comercialização irregular de lotes

VINÍCIUS SCARTON | 28/03/2018 | 11:04

Em processo de regularização fundiária, o bairro Champirra, em Jundiaí, tem sido alvo da comercialização ilegal de lotes denominados área verde. O fato já foi identificado pela Prefeitura de Jundiaí que já registrou boletim de ocorrência. “As equipes de fiscalização do Departamento de Assuntos Fundiários identificaram, no ano passado, a comercialização irregular, com registro de boletim de ocorrência (com base no artigo 50 da lei 6766/1979) e encaminhamento para ação civil demolitória contra os responsáveis pela comercialização de lotes na área remanescente “J”. As ações estão em andamento na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC)”, informa a prefeitura por meio de nota. Além da venda ilegal, a área também tem sido alvo de reclamações dos moradores que diz respeito a crime ambiental cometido em um lote localizado na rua dos Alecrins. Uma das denúncias feita à Polícia Militar Ambiental afirma que o dono de um desses lotes estaria aterrando uma lagoa.

Segundo a presidente da Associação dos Moradores do Champirra, Cleide Maria Chambrão de Barros, o terreno em questão foi vendido em 1994 e desde 2002 possui um novo dono. “O proprietário iniciou terraplenagem no local e irá construir algumas casas”, explica. A presidente reforça que o local é particular e não é uma área verde. “Além disso, nesta localidade, a viela existente precisa ser fechada, pois trata-se de uma área particular.” Sobre a lagoa, citada pelo denunciante, Cleide ressalta que existe um tanque no local. “Eu insisto em dizer que a localidade é particular e ninguém está aterrando lagoa nenhuma”, afirma.

Mesmo com as explicações, tanto a presidente da Associação, Cleide Maria Chambrão de Barros, quanto o proprietário do terreno foram autuados pela Polícia Militar Ambiental, devido a limpeza no local em questão, e foram convocados para prestar esclarecimentos no Atendimento Ambiental. Em nota, a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, através do Departamento de Assuntos Fundiários, informa que o loteamento citado trata-se do Vale do Champirra, que estava em processo de regularização.

A prefeitura também faz um alerta à população sobre a comercialização de lotes irregulares no município. “As ações de fiscalização com o intuito de coibir a comercialização de loteamentos irregulares são constantes. É necessário, contudo, que a população se atente na hora de comprar qualquer área com preços abaixo do mercado. As informações podem ser obtidas no guichê de atendimento da UGPUMA, no 5º andar do Paço Municipal.” Segundo a própria prefeitura, há na cidade 284 parcelamentos de solo irregulares de interesse específico. Desses, 199 ainda estão em processo de regularização.


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