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Cidades criam formas de priorizar moradores

MARIANA CHECONI | 09/10/2019 | 05:00

Algumas das cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí estão limitando o acesso de pessoas de outros municípios aos serviços públicos oferecidos. A medida está sendo tomada com o intuito de beneficiar os próprios moradores e melhorar cada vez mais os serviços.

Em Jundiaí, a prefeitura resolveu limitar o acesso às escolas da rede municipal aos moradores da cidade. Isso provocou muitas reclamações, especialmente de moradores das cidades vizinhas, como Várzea Paulista.

A Unidade de Gestão de Educação informa que o processo de validação de endereços para matrículas no sistema municipal de ensino está em andamento. No entanto, uma amostragem de apenas uma região de Jundiaí indica que 20% dos estudantes residem em cidade vizinha, o que resulta em sobrecarrega na rede.

Por causa disso, representantes da Educação de Jundiaí abriram diálogo com o setor de educação de Várzea Paulista para analisar as alternativas, sem que isso resulte em excedente no sistema de ensino jundiaiense e com a garantia da vaga para a criança na escola mais próxima à sua residência, como prevê a legislação.

Em Louveira está em funcionamento um programa chamado ‘Cartão Cidadão’. Por meio dele, a prefeitura consegue identificar o cidadão de maneira rápida e prática e, assim, oferecer maior mobilidade urbana, ou seja, levar serviços e infraestrutura mais próximo do morador louveirense. Além do acesso rápido aos serviços da cidade, o Cartão também funciona como ferramenta de gestão e contribui para contabilizar atendimentos médicos e cadastros das crianças nas escolas.

Somente moradores do município há pelo menos três meses podem fazer o ‘Cartão Cidadão’. Basta comparecer ao local de atendimento com os documentos necessários, que podem ser consultados no site da prefeitura da cidade. O acompanhamento para a confirmação das pessoas que residem na cidade é feita através do sistema de cadastro, que precisa ser atualizado constantemente pessoalmente ou por meio do app.

A prefeitura de Várzea Paulista afirmou em nota que os alunos que vêm de outros municípios mas passam a residir em Várzea têm o pedido de transferência acolhido e são matriculados nas escolas municipais varzinas. Quanto ao atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ele é feito pelo do Sistema Único de Saúde (SUS), que proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

Campo Limpo Paulista se difere das outras cidades. A prefeitura informa que o Hospital de Clínicas atende toda a região sem distinção. e as unidades escolares acolhem alunos de outras cidades.

Segundo o defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí Fábio Sorge, essa decisão dos municípios não é ilegal, pois cada cidade é responsável pela administração dos seus serviços públicos. “As escolas, por exemplo, tem autorização para pedir documentos que comprovem a residência no local. Quando uma cidade deixa que pessoas que não são moradoras utilizem os serviços públicos, acaba atrapalhando o planejamento econômico e social. Cada município faz cálculos para atender seus moradores.

Em situações como essa, quem reside em cidades vizinhas não entra no cálculo”, explica.
O advogado especialista em direito administrativo e constitucional Marcelo Silva Souza explica que a rede pública de educação e saúde é para os munícipes. “Cada município deve ser responsável por seus próprios moradores. Essas medidas que estão sendo tomadas estão corretas, pois assim se consegue ter o controle dos gastos feitos”, afirma.


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