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COLUNA DO MARTINELLI: Dia Internacional do Orgulho Gay

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 23/06/2019 | 05:00

Comemora-se na próxima sexta-feira o Dia Internacional do Orgulho Gay. Na noite de 28 de junho de 1969 uma força policial invadiu o bar Stonewall, em Nova Iorque, que recebia homossexuais e tal perseguição o que já era fato comum na época. Alegavam vistoria na licença para a venda de álcool, pois estes eram considerados doentes e, por isso, não podiam consumir bebidas alcoólicas. Mas nessa noite o público se revoltou, e o motim veio seguido de violentos protestos. O dia 28 de junho, também conhecido como “Dia da Libertação da Rua Christopher”, foi a primeira de várias noites em que a famosa rua se transformou num verdadeiro campo de batalha. Assim, a data tem uma característica de protesto e denúncia e a cada ano é celebrada em mais países e apoiada por um número maior de pessoas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde são constantes as agressões contra homossexuais.

Um desses casos ficou célebre pela barbárie. Há poucos anos um pai foi violentamente golpeado, tendo sua orelha decepada porque estava abraçado ao seu filho e foi confundido como “gay” numa festa popular em São João da Boa Vista. Por esses fatos e outras circunstâncias, está mais do que na hora de concebermos que cidadania só se faz com respeito às diferenças e que efetivamente, o preconceito é filho da ignorância e irmão da má-fé. A Justiça e a sociedade em geral não podem discriminar, nem relegar à marginalidade, por falta de acolhimento, um ser humano em função de seus atributos pessoais.

Por outro lado, não há como negar as ligações afetivas que podem existir entre elementos do mesmo sexo, necessitando-se enquadrá-las numa perspectiva jurídica. Já se disse que o Direito não regula sentimentos, mas pode e deve regular as consequências que advêm das relações sentimentais entre seres humanos. Tanto que a consagrada jurista gaúcha Maria Berenice Dias, esclarece em poucas palavras sua interpretação sobre o tema: – “O afeto precisa ser visto como uma realidade digna de tutela”. O próprio Supremo Tribunal Federal já julgou favorável essa situação e a decisão tem instruído outras questões da mesma natureza por falta de dispositivo legal.

E aspectos culturais e morais não têm o condão de afastar homossexuais de uma convivência digna. Precisamos equilibrar nossas convicções, tanto que, apesar da religião que professamos não acatar situações que os envolvam, não podemos como operadores do Direito desconsidera-las. Todas as pessoas devem exercer a sua liberdade de expressão, sem quaisquer constrangimentos ou distinções, desde que evidentemente limitada pelo devido acatamento aos outros cidadãos, na busca permanente da concreta ordem social.

Vale invocarmos algumas palavras que deveriam prevalecer no relacionamento humano: amor, reflexão, solidariedade, afeto, ajuda a quem sofre e, finalmente, vida. Devemos vencer a incapacidade de conviver com o diferente e as formas encontradas para solucionar os problemas de convívio social estão intimamente ligadas ao diálogo, à comunicação direta e honesta, sem truques, golpes e violências, não se vislumbrando em nenhuma hipótese, a identidade do Estado a uma raça, um povo, uma língua, ou uma religião. Na verdade, tolerância é a expressão da igualdade entre os homens e no dizer de Gandhi “implica no respeito e no amor a todos os seres”.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas (martinelliadv@hotmail.com)


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