Jundiaí

COLUNA DO MARTINELLI: Hoje é o DIA INTERNACIONAL DE COMBATE À HOMOFOBIA

Comemora-se hoje o Dia Internacional de Combate à Homofobia, que surgiu por iniciativa do acadêmico francês Louis-Georges Tine em razão da Organização Mundial da Saúde aprovar a 17 de maio de 1990 a retirada do código 302.0 (homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças (CID), declarando que ela “não constitui moléstia, nem distúrbio e nem perversão”. Assim, a data, além de relembrar que a homossexualidade não é enfermidade, tem uma característica de protesto e denúncia. A cada ano é celebrada em mais países e apoiada por um número maior de pessoas ao redor do mundo, inclusive no Brasil, onde são constantes as agressões contra homossexuais. Um desses casos ficou célebre pela barbárie. Há poucos anos um pai foi violentamente golpeado, tendo sua orelha decepada porque estava abraçado ao seu filho e foi confundido como “gay” numa festa popular em São João da Boa Vista. Por esses fatos e outras circunstâncias, está mais do que na hora de concebermos que cidadania só se faz com respeito às diferenças e que efetivamente, o preconceito é filho da ignorância e irmão da má-fé. A Justiça e a sociedade em geral não podem discriminar, nem relegar à marginalidade, por falta de acolhimento, um ser humano em função de seus atributos pessoais. Por outro lado, não há como negar as ligações afetivas que podem existir entre elementos do mesmo sexo, necessitando-se enquadrá-las numa perspectiva jurídica. Já se disse que o Direito não regula sentimentos, mas pode e deve regular as consequências que advêm das relações sentimentais entre seres humanos. Tanto que a consagrada jurista gaúcha Maria Berenice Dias, esclarece em poucas palavras sua interpretação sobre o tema: - “O afeto precisa ser visto como uma realidade digna de tutela”. O próprio Supremo Tribunal Federal já julgou favorável essa situação e a decisão tem instruído outras questões da mesma natureza por falta de dispositivo legal. Por outro lado, aspectos culturais e morais não têm o condão de afastar homossexuais de uma convivência digna. Precisamos equilibrar nossas convicções, tanto que, apesar da religião que professamos não acatar situações que os envolvam, não podemos como operadores do Direito desconsidera-las. Todas as pessoas devem exercer a sua liberdade de expressão, sem quaisquer constrangimentos ou distinções, desde que evidentemente limitada pelo devido acatamento aos outros cidadãos, na busca permanente da concreta ordem social. Vale invocarmos algumas palavras que deveriam prevalecer no relacionamento humano: amor, reflexão, solidariedade, afeto, ajuda a quem sofre e, finalmente, vida. Devemos vencer a incapacidade de conviver com o diferente e as formas encontradas para solucionar os problemas de convívio social estão intimamente ligadas ao diálogo, à comunicação direta e honesta, sem truques, golpes e violências, não se vislumbrando em nenhuma hipótese, a identidade do Estado a uma raça, um povo, uma língua, ou uma religião. Na verdade, tolerância é a expressão da igualdade entre os homens e no dizer de Gandhi “implica no respeito e no amor a todos os seres”. DEFENSORIA PÚBLICA Comemora-se em 19 de maio, o DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, na mesma data consagrada a Santo Ivo, Patrono dos Advogados. Trata-se de uma instituição constitucional essencial à função jurisdicional do Estado, a qual se revela num instrumento fundamental de efetiva democratização do acesso à Justiça, em sua missão de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos de parcos recursos financeiros. JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e de Letras Jurídicas ([email protected])

Notícias relevantes: