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COLUNA DO MARTINELLI: Hoje é o DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 15/03/2020 | 05:00

No dia 15 de março, hoje, comemora-se o DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR. Em nosso país, há razões para festejar a data. Após mais de vinte anos de existência do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros estão cada vez mais exigentes em relação à qualidade dos produtos e serviços contratados. Da mesma forma, as empresas estão aprimorando o seu atendimento no setor, enquadrando-se nas normas do mencionado estatuto.

Com efeito, tais aspirações são extremamente importantes porque estão entrelaçados a outros conceitos de cidadania: os quatro atributos do ser humano, como cidadão, eleitor, contribuinte e consumidor. Efetivamente, o estatuto se tornou um marco na história da iniciativa privada, ao promover uma revolução no direito econômico brasileiro, modernizando as relações entre produtores e consumidores.

Ele proibiu a publicidade enganosa e a propaganda disfarçada nos meios de comunicação, estabeleceu responsabilidades mínimas para fabricantes e vendedores e acabou com contratos redigidos em letras miúdas para iludir compradores de mercadorias e serviços. Além disso, obriga fabricantes, vendedores e prestadores de serviços a fornecer assistência técnica aos consumidores e a incluir nas embalagens e contratos informações claras e didáticas sobre as especificações técnicas dos produtos

Por outro lado, todo ser humano é um consumidor real ou em potencial. As pessoas adquirem ou consomem produtos e bens diversos e se utilizam de vários serviços. Consumir é uma responsabilidade sem par, porque afeta as relações de trabalho, ecologia e ambiente, relações humanas e empresariais. Comprar um produto ou serviço significa, de alguma maneira, chancelar ou não comportamentos, práticas e decisões. É o chamado “consumo consciente” que começa a ganhar inúmeros adeptos.

Assim, nas decisões de compra devemos levar em consideração a responsabilidade social das empresas produtoras, verificando se elas estão comprometidas, entre outras circunstâncias, com a preservação do meio ambiente; com investimentos nas comunidades; com a participação de seus funcionários nos lucros e com os direitos trabalhistas.

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Brasil devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina Lei 12.291/2010. Segundo a norma, o código deve estar em local visível e de fácil acesso ao público.

ORIGEM DA DATA

O Dia Mundial do Consumidor teve origem em um discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy ao Congresso americano. Naquele dia, ele expressou sua visão sobre os direitos relativos à área: “Por definição, a palavra consumidor diz respeito a todos nós. Ela estabelece um grupo econômico amplo que afeta e é afetado por quase toda decisão econômica pública ou privada. E que, estranhamente, é o único grupo importante, cujas opiniões raramente são consideradas”. Foi a primeira vez que o tema foi discutido formalmente no mundo. A data foi oficializa 21 anos depois, em 1983 pela Organização das Nações Unidas- ONU

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor da Faculdade de Direito Padre Anchieta de Jundiaí. Ex-presidente das Academias Jundiaienses de Letras e Letras Jurídicas (martinelliadv@hotmail.com)


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