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Com lanchonetes, ambulantes ilegais terão que deixar os pontos

SIMONE DE OLIVEIRA | 26/03/2019 | 05:01

Com a instalação de lanchonetes dentro dos sete terminais urbanos de Jundiaí, prevista para daqui três meses, cerca de 120 ambulantes que trabalham ilegalmente nesses locais terão que deixar seus postos. Ontem pela manhã, um grupo se reuniu no Paço Municipal para tentar algum acordo com a administração municipal, porém não obteve êxito.
Representante da Associação de Amigos de Bairro da Vila Hortolândia, Leonildo José da Silva (o Leo do Lavacar) participou da reunião. Ele diz saber da proibição prevista em lei da permanência dos ambulantes no local, porém espera que haja um consenso para que as pessoas não fiquem sem emprego. “Serão pelo menos 600 pessoas atingidas com esta decisão. Muitos desses ambulantes só têm esta renda no final do mês para manter a família”, lamenta.
Um dos casos é da comerciante Rosália Belo da Silva que há três anos vende doces, bolos e trufas no terminal. Ela conta que o dinheiro que recebe é para sustentar a família, com quatro filhos e três netos. “Espero que a situação se resolva porque eu e muita gente que está aqui precisamos trabalhar e não temos outro lugar”, reclama.
Um dos representantes da Associação dos Vendedores Ambulantes de Jundiaí (AVANJ), Vladimir de Oliveira, explica que há um cadastro para ambulantes que desejam a legalização. “Não queremos nada de graça, apenas que nos cadastrem e nos deixem trabalhar, tem muita gente precisando de emprego e o que vamos fazer se não tivermos onde vender. Pedir esmola?”, reclama Oliveira, que está no terminal há 15 anos.
A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transportes (UGMT) afirma que, como parte do processo de revitalização dos sete terminais, deu início, no segundo semestre de 2018, a um processo licitatório para exploração da atividade de lanchonete nos locais.
No dia 15 de fevereiro deste ano, foi publicado na Imprensa Oficial de Jundiaí (edição 4526) o resultado do Edital de Concorrência. A empresa Baff’s Comércio de Produtos Eirelli irá explorar a atividade no Terminal Eloy Chaves, enquanto os outros seis terminais (Cecap, Central, Colônia, Hortolândia, Vila Arens e Vila Rami) ficarão sob responsabilidade da empresa L.P.L.C. Comércio de Lanches Ltda.
Os contratos foram assinados no último dia 6 de março e as empresas têm até 90 dias para iniciar as suas atividades. Os vencedores pagarão uma remuneração mensal ao município, com valor diferente para cada lote conquistado.
De acordo com a UGMT, as áreas foram disponibilizadas aos vencedores da licitação na forma em que se encontram, cabendo aos mesmos realizar as adequações necessárias, cobrindo as despesas advindas. Ao término do contrato, as melhorias realizadas deverão ser mantidas e serão incorporadas ao patrimônio do município. As empresas deverão comercializar somente produtos adequados ao consumo, com manuseio seguindo padrões de higiene definidos pela Vigilância Sanitária. O horário de funcionamento das lanchonetes deverá ser, no mínimo, de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h, e aos sábados, domingos e feriados, no mínimo das 7h às 16h. É vedada a venda de cigarros, similares e bebidas alcoólicas, bem como a prática de jogos.

Para se legalizar
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) informa que o comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouro públicos de Jundiaí é regulamentado por meio da Lei 4.385, de 4 de julho de 1994, e pode ser exercido de forma regular.
Para realizar o cadastro, é necessário o preenchimento de formulário e entregar a documentação, que deverá ser protocolado no Paço Municipal, 1º andar, Ala Norte, munido com os documentos pessoais e profissionais exigidos.
Todos os formulários e informações para a regularização da atividade ambulante estão disponíveis no site da prefeitura www.jundiai.sp.gov.br

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