Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Covid-19 altera atendimento da Receita e calendário de impostos

Nathália Sousa | 27/03/2020 | 05:00

A Receita Federal publicou uma norma no Diário Oficial da União da última segunda (23) sobre a suspensão de práticas de atos processuais e procedimentos administrativos. Até dia 29 de maio, o atendimento presencial ficará limitado a serviços essenciais, como regularização de CPF, emissão de protocolos e outros serviços que não estão disponíveis na internet.

A visita à sede da Receita Federal, por exemplo, também deverá ser agendada. De acordo com a auditoria da unidade em Jundiaí, apesar de alguns serviços terem sido suspensos momentaneamente, principalmente àqueles que requerem a presença do usuário, até dia 24 deste mês, mais de 93 mil pessoas haviam declarado o imposto, número superior aos quase 80 mil do mesmo período no ano passado. Uma das possibilidades para esse aumento é a disponibilidade de tempo maior da população que permanece em isolamento.

O gerente de logística Claudemir Santos da Cunha, de 48 anos, continua trabalhando durante o período de isolamento proposto, mas aproveitou para declarar o Imposto de Renda para não haver correrias. “Todo ano eu acabo adiantando para me organizar melhor e ter um tempo de sobra. Geralmente eu faço por partes para não me perder e ter um tempo a mais para conferir tudo e ver se tem erros”.

Em contrapartida, o contador José Carlos Rodrigues acredita que a Receita deveria ‘estender o prazo para a entrega da declaração, uma vez que nem todos os contribuintes têm a habilidade de compilar os documentos necessários e realizar o pedido de restituição via internet. “Geralmente o público que precisa de mais ajuda para declarar o IR é o dos idosos, grupo de risco do coronavírus, porque estão mais isolados.”

Segundo o contador, o governo deseja realizar a restituição o quanto antes para injetar dinheiro na economia, mas seria válido restituir quem for conseguindo declarar até o final de abril e aumentar o prazo em, pelo menos, um mês de quem não consegue.

Rubenita Prudente, de 41 anos, é contadora e contribuinte e compartilha da opinião de José Carlos. Ela conta que devido a pandemia do coronavírus, deveriam prorrogar o prazo para as pessoas pertencentes ao grupo de risco da infecção. “Muitos idosos precisam vir até nós ou precisamos ir até eles porque não conseguem enviar a documentação por e-mail ou fazer a declaração sozinhos.

Rubenita já declarou o IR desse ano e costuma se adiantar, assim como uma parcela grande dos contribuintes esse ano, mas ressalva que os clientes que atende costumam declarar na segunda quinzena de março e esse ano não está diferente.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu nesta quarta-feira (25) a prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 90 dias. O prazo original, e ainda em vigor, é 30 de abril. Mas, com a pandemia do coronavírus, entidades defendem que muitos contribuintes podem enfrentar dificuldades para reunir os dados e preencher o formulário.

TRIBUTOS
A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram por 90 dias o prazo para a validade de Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), emitidas a empresas e indivíduos atestando a ausência de débitos até o momento da emissão, no último caso, quando há parcelamento de dívidas, por exemplo.

As parcelas do Simples Nacional, tributo cobrado de micro e pequenos empresários, referentes aos meses de março, abril e maio, foram adiadas para o final do ano e serão cobradas nos meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Para o contador e consultor José Carlos Rodrigues hoje o empresário está mais preocupado com o fechamento do estabelecimento e com as contas, mas a iniciativa é positiva para que haja um ‘respiro’ imediato.

O contador, no entanto, salienta a necessidade do governo estabelecer uma medida de parcelamento, por exemplo, dessa dívida, para que não se torne uma “bole de neve” no final do ano. “O Simples Nacional é um imposto unificado, entre os governos federal, estadual e municipal e, por enquanto, apenas o governo federal adiou a cobrança. Ainda não há anúncios da administração pública sobre isentar ou adiar a cobrança de outros tributos”, comenta.


Leia mais sobre |
Link original: https://www.jj.com.br/jundiai/covid-19-altera-atendimento-da-receita-e-calendario-de-impostos/
Desenvolvido por CIJUN