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Crescem as reclamações sobre cadastros financeiros

NIZA SOUZA - csouza@jj.com.br | 17/03/2018 | 03:34

Reclamações de consumidores que envolvem problemas de transparência e uso indevido de informações pessoais em bancos de dados por empresas do setor de crédito cresceram 1.344% entre 2015 e 2017, de acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) feito com base na plataforma consumidor.gov.br. Em Jundiaí, segundo dados consolidados pelo Procon a pedido da reportagem, foram registradas 286 reclamações nesse segmento no ano passado, o quarto mais reclamado na cidade. O dado chamou a atenção da coordenadora do Procon Jundiaí, Gabriela Ribas Glinternik. “O número de registros sobre banco de dados ficou atrás apenas dos setores de telefonia, de bancos e administradoras de cartão e de comércio eletrônico”, diz, destacando que em 2017 foram registradas 4.050 reclamações com CEPs de Jundiaí na plataforma consumidor.gov.br.

Segundo Gabriela, entre as reclamações relativas ao banco de dados, o principal problema é em relação aos dados pessoais e financeiros coletados sem autorização do consumidor. Na sequência vêm a dificuldade de acesso aos dados pessoais (score) e a dificuldade para contratar empréstimo ou recusa injustificada. A coordenadora do Procon alerta que o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o consumidor deve ter acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como suas respectivas fontes. Além disso, a abertura do cadastro deve ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.

Pesquisa
O Idec analisou um conjunto de 95 mil reclamações registradas desde 2015 na plataforma criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Entre 2016 e 2017, houve um crescimento expressivo de aproximadamente 48 mil reclamações (137%) sobre o segmento. As reclamações incluem as bases do cadastro positivo, em operação desde 2012 no Brasil. Assim como ocorre em Jundiaí, o principal problema apontado é a publicação, consulta ou coleta de dados pessoais sem autorização do consumidor, cujo montante equivale a 63% do total de reclamações. A dificuldade de acesso aos dados fica em segundo lugar nas reclamações, com 27%. De acordo com relatório do Idec, “o consumidor brasileiro enfrenta enormes dificuldades quanto ao acesso das informações sobre ele existentes em bancos de dados e os tipos de informações utilizados em sistemas de pontuação de crédito”. Para o Instituto, o aumento de reclamações está relacionado à disseminação do “credit score” (pontuação de crédito usada pelas financeiras para medir o risco que correm ao conceder crédito para uma determinada pessoa) e a ausência de instrumentos para garantia dos direitos básicos assegurados no art. 5º da Lei 12.414/2011.


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