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Debea Jundiaí recebe uma denúncia de maus-tratos por dia

VINICIUS SCARTON | 08/12/2018 | 05:00

O Departamento de Bem-Estar Animal (Debea), órgão da Prefeitura de Jundiaí, que atualmente abriga 60 cães e 50 gatos para adoção, recebe uma denúncia por dia, em média, de de maus-tratos contra animais. Segundo a diretora do Debea, Alessandra Benedetti Ferreira, de janeiro a novembro deste ano o departamento recebeu 319 denúncias por meio do 156 (canal de comunicação da prefeitura). No mesmo período do ano passado, foram 343. Apesar da leve redução, de 7%, os números ainda não preocupantes.

“As situações atendidas representam casos horrorosos, desde estupros, mutilações, até ocorrências em que o animal é queimado, amarrado em objetos explosivos, jogado em bueiros e por isso a situação é preocupante, demonstrando uma sociedade doente”, lamenta a diretora.  Sobre o caso do cachorro abandonado, que morreu após ser envenenado e espancado por um funcionário de uma loja da rede de supermercado Carrefour, em Osasco, que mobilizou as mídias sociais nesta semana, a diretora do Debea espera que o ocorrido sirva como um alerta para à sociedade como um todo.

“Mas ainda tenho muito medo deste tipo de situação, quando nos deparamos com essa violência banal e gratuita, por uma coisa que poderia ser resolvida de uma maneira tão simples, tão fácil. No entanto, creio que as pessoas estão despertando para entender que os animais são seres vivos”, comenta. Questionada sobre o que as pessoas devem fazer ao presenciar um caso de maus-tratos contra animais, Alessandra ressalta que de imediato é fundamental ligar para a Polícia Militar, por meio do telefone 190, além de gravar e coletar provas.

A advogada Luciana Munari Manfredini Belgini também reforça as orientações. “Normalmente instruo as pessoas a registrar o Boletim de Ocorrência e a tirar fotos do ocorrido”, explica. Luciana também salienta uma informação importante. “Em casos assim, as pessoas não podem tomar certas atitudes, como invadir um imóvel.

Em situações de maus-tratos contra animais, a pessoa precisa ter uma autorização por parte da polícia para agir e adentrar em uma residência onde o caso esteja ocorrendo”, frisa. A advogada também lembra que as pessoas podem buscar orientação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou ainda procurar ajuda da zoonoses, que em Jundiaí funciona na rua dos Bandeirantes.

DIREITOS

A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Dessa forma cabe a todo cidadão denunciar quando essa prática for de seu conhecimento.

Rui Carlos

Rui Carlos


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