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Defensoria aguarda exame de estado mental

SOLANGE POLI | 27/04/2019 | 05:05

A Defensoria Pública de Jundiaí informou ontem que aguarda as providências por parte das autoridades policiais e do Ministério Público para esclarecimento do caso envolvendo a mulher de 21 anos presa na noite da última quarta-feira (24), suspeita de abandonar um recém-nascido às margens da rodovia Anhanguera, em Jundiaí. Foi solicitada a avaliação do estado mental da mulher, que ficou internada em hospital particular na cidade para os procedimentos necessários. “Velamos pelos direitos dela, por isso já pedi o seu exame de estado mental. Ela está à nossa disposição para esclarecimentos necessários e totais dos fatos ocorridos”, relatou Fábio Jacyntho Sorge, defensor público do Estado na unidade de Jundiaí.
Entre as providências aguardadas, segundo ele, estão a perícia, os laudos, relatos de testemunhas, diligências necessárias e de praxe. “Tudo vai depender do resultado do exame e de como a promotoria vai enquadrar a situação, podendo ser caracterizada como pena pelo crime de infanticídio, ocultação de cadáver ou ainda não ter pena alguma, conforme o restante da instrução criminal, o que envolve a organização de todo o processo”, esclarece Sorge.
Relembrando o caso, o defensor ressalta que a mulher teve o bebê sozinha em casa, porém não há prova efetiva do nascimento da criança com vida e nem que ela efetivamente tenha cometido alguma suposta agressão. Por não ter sido caracterizado por falta de prova da materialidade, o flagrante foi relaxado pela autoridade competente, permitindo que a mulher responda em liberdade.
O recém-nascido foi encontrado por moradores do bairro Retiro. Ao passar pelo local, encontraram a sacola com a criança dentro e chamaram uma ambulância. Socorrido pela equipe do Samu, o bebê foi encaminhado ao Hospital Universitário (HU), onde foram realizados alguns procedimentos com a tentativa de reanimá-lo. Em nota à imprensa, conforme já noticiado, o HU informou que o recém-nascido deu entrada por volta das 20h10 no dia 24 de abril. “A criança foi levada pelo Corpo de Bombeiros e chegou ao HU sem sinais vitais”, diz a nota.
“A mulher chegou a ser presa em flagrante, acusada da prática de crime de homicídio, pois a autoridade policial entendeu que ela teria praticado o delito. Todos que são presos em flagrante passam por audiência de custódia, para que o juiz avalie se a prisão em flagrante foi regular. Todas as pessoas que são presas em flagrante e não constituem advogado são defendidas pela Defensoria Pública na audiência de custódia”, explica o defensor público, que atua na vara do Tribunal do Júri, lamentando o fato da mulher ter sido sumariamente julgada em rede social sem “sequer ter o direito de se defender da acusação”.

Luto
A psicóloga Ariane Goim Rios faz uma análise da situação e destaca sua opinião técnica, ressaltando que não se trata de um caso que ela conheça ou acompanhe enquanto profissional. “Primeiramente cabe esclarecer que o puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mãe às condições pré-gravidez. Portanto, fase de grandes alterações físicas e emocionais, com altas taxas de adoecimento psíquico, conforme demonstram estudos científicos”, diz Ariane.
É importante ainda ponderar, segundo a psicóloga, que diante de uma perda como essa, as especulações e julgamentos prévios da opinião pública contribuem de forma muito negativa para o desenvolvimento do caso em todos os aspectos, pois inúmeros fatores podem estar envolvidos na ocorrência do episódio, que somente por meio do devido processo legal será esclarecido e concluído. “O não saber exatamente o que aconteceu pode provocar ansiedade, raiva, prejulgamento e condutas que devem ser evitadas. É momento de luto e de curso de processo judicial”, afirma Ariane.
A psicóloga destaca o Artigo 13, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, “as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude”, ou seja, a entrega é um direito, não configurando crime, apesar de muitas pessoas desconhecerem e temerem a representação deste ato na sociedade.

DEFENSORIA PUBLICA FABIO JACYNTHO SORGE DEFENSOR PUBLICO


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