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Defensoria Pública denuncia irregularidades no Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista

gustavo amorim | 21/07/2018 | 05:50

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, através da unidade de Jundiaí, protocolou um pedido formal aos juízes de Campo Limpo Paulista para que o Judiciário tome providências acerca das irregularidades que o Centro de Triagem do município apresenta. Ao local são levados os detidos pela polícia na Região. Um documento obtido pelo Jornal de Jundiaí aponta que há diversos problemas no Centro de Triagem. Na cela ocupada por adolescentes, por exemplo, não há chuveiro e os fios de energia estão expostos. Os colchões estão em estado precário e sujos. “O local é insalubre”, diz o documento, “o que vai contra leis nacionais e internacionais de tratamento do sistema carcerário”.

Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Por conta dessa situação, segundo o documento, um adolescente que passou pelo Centro de Triagem teve o testículo retirado após não receber atendimento médico no local. De acordo com o documento, após sete dias no Centro de Triagem, ele chegou na Fundação Casa com o órgão necrosado e precisou passar por uma cirurgia de urgência. “A mãe desse jovem veio até nós, explicando o ocorrido, e realizamos uma vistoria. Nessa vistoria constatamos todas as irregularidades e a condição desumana do local”, explica Fábio Sorge, coordenador da Defensoria Pública de Jundiaí. Ele complementa: “Não há explicações plausíveis para o atendimento médico não ter sido feito”, declara o defensor. O Hospital Central de Campo Limpo Paulista fica ao lado do Centro de Triagem.

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Segundo ele, diversas denúncias já foram feitas e, em março deste ano, a Defensoria pública pediu providências para a melhora do ambiente aos presos. “Não é porque uma pessoa cometeu algum crime que ela pode ser privada de direitos fundamentais”, explica Sorge. O documento também aponta que existem pessoas no aguardo da Justiça há mais de 20 dias sem banho de sol. “A condição de confinamento dos respectivos presos e adolescentes, ainda que por breve período ultrapassa os limites de razoabilidade e humanidade”, diz o documento.

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

O documento pede que diversas ações sejam realizadas no local, desde vistorias da Vigilância Sanitária de Campo Limpo Paulista, como também a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros do município. Reformas e a melhora no atendimento aos usuários também são pedidos pelo documento. Segundo Fábio Sorge, caso tais medidas não sejam adotadas, a Defensoria Pública irá entrar com pedido de interdição do prédio. “Nós sabemos que não há outra unidade pronta na Região para fazer o que o Centro de Triagem faz, mas se nada for feito vamos buscar a interdição. Não podemos correr o risco de outro caso como o do adolescente se repetir”.

Respostas
O Jornal de Jundiaí entrou em contato com o Fórum de Campo Limpo Paulista, mas o diretor do local disse que o juiz não daria entrevista. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que a última visita ao Centro foi em março com soluções de problemas e que, até o momento, não recebeu nenhum pedido da Defensoria Pública em relação ao Centro de Triagem, mas determinou que representantes da Seccional de Jundiaí façam uma visita no local para verificar a necessidade de qualquer intervenção diante das informações apresentadas pela reportagem.

Confira a nota na íntegra:

A Polícia Civil de Campo Limpo Paulista informa que, até o momento, não recebeu nenhum pedido da Defensoria Pública em relação ao Centro de Triagem, mas determinou que representantes da Seccional de Jundiaí façam uma visita no local para verificar a necessidade de qualquer intervenção diante das informações apresentadas pelo veículo. Na última visita realizada pelo órgão, em março deste ano, foi constatada infiltração em uma das celas, problema que foi resolvido imediatamente. Também foi realizada troca de luminárias e de colchões. Os produtos de higiene básica são fornecidos normalmente e o chuveiro elétrico não foi instalado por questões de segurança. Sobre atendimento médico, os presos são encaminhados ao Hospital das Clínicas de Campo Limpo Paulista, que fica ao lado da unidade, sendo referência para estes atendimentos. Sobre os adolescentes, o encaminhamento ao Centro de Triagem está de acordo com a legislação que permite a custódia cautelar do menor em até cinco dias. A comunicação é feita imediatamente ao Juiz da Vara da Infância e Juventude correspondente e o adolescente, na primeira oportunidade, é apresentado ao Ministério Público, só retornando ao Centro de Triagem por determinação Judicial e pelo prazo máximo legal.

Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Foto: Divulgação/Defensoria Pública do Estado de São Paulo


Link original: https://www.jj.com.br/jundiai/defensoria-publica-denuncia-irregularidades-no-centro-de-triagem-de-campo-limpo-paulista/
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